Questão 5443558

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Analista de Sistema - Desenvolvimento de Sistema
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente da contratação de bens de informática, a contratação de serviços de informática por um órgão da administração pública federal indireta exige obrigatoriamente a adoção de licitação do tipo melhor técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 45, § 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.  

  Gabarito: Errado.

• Técnica e preço.

• Tipos de Licitação (Critérios)

  • MENOR PREÇO >>>>>Não se refere ao + barato , mas sim ao + vantajoso
  • MELHOR TÉCNICA

  MELHOR TÉCNICA e TÉCNICA E PREÇO >>P/SERVIÇO INTELECUTAL (EXCLUSIVAMENTE)

  • TÉCNICA E PREÇO>>AQUISIÇÃO DE BENS e SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
  • MAIOR LANCE OU OFERTA>>ALIENAÇÃO DE BENS e CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

  TIPOS DE LICITAÇÃO(CRITÉRIOS) ≠ MODALIDADES (FORMA E PROCEDIMENTO>>> C/ TP / C /C / L/ P

  GABARITO: ERRADO

• CESPE:incompleto não é errado Concurseiro: tá bom...