Questão 5444194

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Administrativo; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico Agrícola; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico de Enfermagem; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico de Enfermagem - SAMU; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico em Turismo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul); Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Candelária (Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações), NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

• A. Ter idade mínima de dezoito anos.
• B. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
• C. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
• D. Ter atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais como escolaridade, títulos, não estar em acumulação irregular de cargos, etc.
• E. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  TÍTULO II

  DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

  CAPÍTULO I

  DO PROVIMENTO

  SEÇÃO I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 7º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público

  municipal:

  I – a nacionalidade brasileira;

  II – O gozo dos direitos políticos;

  III - ter idade mínima de dezoito anos;

  IV - estar quite com as obrigações militares e eleitorais ;

  V - gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame

  médico;

  VI - ter atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais

  como escolaridade, títulos , não estar em acumulação irregular de cargos, etc;

  VII – No caso de estrangeiro, estar regularmente habilitado para o

  exercício de cargo público, nos casos possíveis previstos na Constituição

  Federal e legislação pertinente.