SóProvas



Questões de Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município


ID
5431816
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Joelma, servidora do Município de Candelária, foi aposentada por invalidez. Após dois anos, verificado em processo não mais subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria, foi determinado seu retorno à atividade. É correto dizer que, conforme prevê a Lei nº 91/2005 do Município de Candelária, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, que o retorno de Joelma ao trabalho compreende hipótese de:

Alternativas

ID
5434546
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, o servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ser nomeado concomitantemente para cargo diverso do seu, interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa atualmente, hipótese em que:

Alternativas

ID
5434678
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas abaixo sobre a nomeação em cargo público:

I. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de Lei, assim deva ser provido, sob a forma de CC ou FG, conforme dispuser a lei de criação do cargo.
II. Será feita em caráter efetivo, nos demais casos.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão, poderá ainda ser nomeado concomitantemente, para exercício de cargo diverso do seu, interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa atualmente, hipótese em que responderá por duas pastas, porém deverá optar pela remuneração de um deles, durante o período da interinidade.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5439214
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Leia a narrativa abaixo:

Por telefone, um candidato aprovado recentemente em concurso público para ser servidor da Câmara Municipal de Candelária/RS entra em contato, pois não sabia o que aconteceria após a publicação do ato de nomeação, momento no qual o candidato aprovado tomou ciência. Ainda, o candidato pediu esclarecimentos sobre alguns termos específicos que envolvem os servidores públicos.

Tendo por referência o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa com informações corretas a serem passadas ao candidato supracitado.

Alternativas

ID
5439217
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Determinado servidor público da Câmara Municipal de Candelária pediu ao seu superior hierárquico a compensação de horário para que pudesse acompanhar seu filho menor à consulta médica. Considerando o regramento trazido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa que demonstre corretamente o que poderia ser decidido a partir do pedido do servidor.

Alternativas

ID
5444194
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Candelária (Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações), NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    TÍTULO II

    DO PROVIMENTO E DA VACÂNCIA

    CAPÍTULO I

    DO PROVIMENTO

    SEÇÃO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 7º - São requisitos básicos para ingresso no serviço público

    municipal:

    I – a nacionalidade brasileira;

    II – O gozo dos direitos políticos;

    III - ter idade mínima de dezoito anos;

    IV - estar quite com as obrigações militares e eleitorais ;

    V - gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame

    médico;

    VI - ter atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais

    como escolaridade, títulos , não estar em acumulação irregular de cargos, etc;

    VII – No caso de estrangeiro, estar regularmente habilitado para o

    exercício de cargo público, nos casos possíveis previstos na Constituição

    Federal e legislação pertinente.


ID
5467234
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Candelária trata da hipótese de concessões, ou seja, quando, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Em cada uma das situações previstas na Lei Municipal nº 91/2005, o servidor poderá ausentar-se por um período específico. Dessa forma, tendo por referência a legislação supracitada e o tema das concessões, relacione os prazos e as situações elencadas abaixo e assinale a INCORRETA.

Alternativas