SóProvas


ID
5444557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.


Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Art. 23, Parágrafo único do CP - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.        

    Adsumus

  • GABARITO CERTO, TODO EXCESSO É PUNÍVEL !!! EXCESSO DOLOSO: O Agente quer se exceder./ EXCESSO CULPOSO: O Agente se excede sem querer. AMBOS SÃO PUNÍVEIS.

  • Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

    C

  • SOBRE LEGITIMA DEFESA ARTIGO 25 paragrafo Único

    aplica se os requisitos previstos aos agentes de segurança pública

    Considera se também em legitima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes(pacote anticrime)

  • Quem diria, Cespe com Questões diretas e inteligentes;

    Gab : C

  • CULPOSO SE PREVISTO EM LEI

  • ART.23 CP- Parágrafo único- O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

  • CERTO! Imagina aí um PM paisano revidar um assalto e imobilizar o indivíduo colocando algemas e, depois disso, começar a espancá-lo até a chegada da viatura. Logo, responderá pelo excesso.

    Se bem q poderia ser assim na prática né kk --'

  • gab. certo

    ART.23 CP- Parágrafo único- O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

  • Reponderá pelo excesso...

  • Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:          

    I - em estado de necessidade;           

    II - em legítima defesa;              

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.             

    Excesso punível             

    Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. 

  • PMMINAS

    EXCESSO DOLOSO - QUIS EXCEDER

    EXCESSO CULPOSO - EXCEDEU-SE SEM QUERER

    TODO EXCESSO É PUNÍVEL

  •  Hipóteses de excludente de ilicitude :

    Estado de necessidade.

    Estrito cumprimento do dever legal.

    Legítima defesa.

    Essas hipóteses, afastam a ilicitude do ato, mas o agente poderá responder por excesso.

  • "Deus capacita os escolhidos"

    #PMMINAS

  • SÃO PUNÍVEIS.

    #Estudaguerreiro

    fe no pai que sua aprovação sai

  • Gabarito: Certo.

    O agente poderá responder pelo excesso de dolo ou culpa, mesmo diante das hipotéses de extinção de punibilidade.

  • pmgo 2022 irs

  • A questão versa sobre as excludentes de ilicitude, as quais estão elencadas no artigo 23 do Código Penal. O excesso, no entanto, seja ele doloso ou culposo, afasta a configuração das causas de exclusão da ilicitude, permitindo a punibilidade do agente, nos termos do parágrafo único do artigo 23 do Código Penal. Ocorre o excesso, quando o agente, estando em princípio acobertado por uma causa de justificação, exagera na sua ação ou na sua reação, extrapolando os limites previstos.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

  • CERTO

    art. 23 do Código Penal, em seu parágrafo único: “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá peio excesso doloso ou culposo.

    Excesso intensivo ou próprio = de forma desproporcional;

    Excesso extensivo ou impróprio = não estão mais presentes os pressupostos das causas de exclusão da ilicitude não mais existe a agressão ilícita, encerrou-se a situação de perigo

  • PRF2024