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Correto.
Art. 23, Parágrafo único do CP - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Adsumus
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GABARITO CERTO, TODO EXCESSO É PUNÍVEL !!! EXCESSO DOLOSO: O Agente quer se exceder./ EXCESSO CULPOSO: O Agente se excede sem querer. AMBOS SÃO PUNÍVEIS.
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Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
C
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SOBRE LEGITIMA DEFESA ARTIGO 25 paragrafo Único
aplica se os requisitos previstos aos agentes de segurança pública
Considera se também em legitima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes(pacote anticrime)
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Quem diria, Cespe com Questões diretas e inteligentes;
Gab : C
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CULPOSO SE PREVISTO EM LEI
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ART.23 CP- Parágrafo único- O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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CERTO! Imagina aí um PM paisano revidar um assalto e imobilizar o indivíduo colocando algemas e, depois disso, começar a espancá-lo até a chegada da viatura. Logo, responderá pelo excesso.
Se bem q poderia ser assim na prática né kk --'
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gab. certo
ART.23 CP- Parágrafo único- O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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Reponderá pelo excesso...
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Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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PMMINAS
EXCESSO DOLOSO - QUIS EXCEDER
EXCESSO CULPOSO - EXCEDEU-SE SEM QUERER
TODO EXCESSO É PUNÍVEL
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Hipóteses de excludente de ilicitude :
Estado de necessidade.
Estrito cumprimento do dever legal.
Legítima defesa.
Essas hipóteses, afastam a ilicitude do ato, mas o agente poderá responder por excesso.
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"Deus capacita os escolhidos"
#PMMINAS
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SÃO PUNÍVEIS.
#Estudaguerreiro
fe no pai que sua aprovação sai
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Gabarito: Certo.
O agente poderá responder pelo excesso de dolo ou culpa, mesmo diante das hipotéses de extinção de punibilidade.
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pmgo 2022 irs
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A questão versa sobre as excludentes de
ilicitude, as quais estão elencadas no artigo 23 do Código Penal. O excesso, no
entanto, seja ele doloso ou culposo, afasta a configuração das causas de
exclusão da ilicitude, permitindo a punibilidade do agente, nos termos do
parágrafo único do artigo 23 do Código Penal. Ocorre o excesso, quando o
agente, estando em princípio acobertado por uma causa de justificação, exagera
na sua ação ou na sua reação, extrapolando os limites previstos.
Gabarito do Professor: CERTO
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CERTO
art. 23 do Código Penal, em seu parágrafo único: “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá peio excesso doloso ou culposo.
Excesso intensivo ou próprio = de forma desproporcional;
Excesso extensivo ou impróprio = não estão mais presentes os pressupostos das causas de exclusão da ilicitude não mais existe a agressão ilícita, encerrou-se a situação de perigo
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PRF2024