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Ordem ilegal (é ilegal porque quem deu a ordem não tem competência) não se cumpre.
Ordem ilegal não se cumpre, recruta!
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FIXAÇÃO:
Ordem ilegal (é ilegal porque quem deu a ordem não tem competência) não se cumpre.
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o mesmo que um soldado dar a ordem para o tenente!
incorreta!
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Mesmo que obedecer ordens do seu subordinado.
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Art. 6.º - As ordens, quando emanadas de autoridade competente, devem ser prontamente obedecidas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que a determinar.
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Gabarito : Errado.
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➩As ordens emanadas de autoridade COMPETENTE:
- Devem ser prontamente obedecidas.
- Cabe inteira responsabilidade a autoridade que a determinar
➩Quando ordem parecer OBSCURA
- Cabe ao subordinado solicitar esclarecimentos
➩Quando a ordem importar em responsabilidade para o executante:
- Não for manifestamente ilegal
- Poderá solicitar sua confirmação por escrito
- Cumprindo a autoridade que a emitiu
- Atender solicitação
- Subordinado a execução da ordem recebida.
➩Executante que exorbitar cumprimento de ordem recebida
- Responsabilidade excessos e abuso que cometer.
➩Ainda que não se trate de ato de serviço:
- Deve o PM obediência aos seus superiores hierárquicos