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ID
5444611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.


Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Alternativas
Comentários
  • Pois aprendeu errado amigo. Quem flexiona é justamente o auxiliar

  • UE!?

  • GABARITO OFICIAL - CERTO

    Segundo a jurisprudência majoritária adotada pelo STJ –  não há previsão em lei sobre o assunto sendo a lacuna preenchida pela Doutrina e também pela Jurisprudência -  a Retratação da Retratação será permitida somente se ocorrer dentro do prazo decadencial de seis meses.

    (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.357 – DF (2009/0140788-5), Relator: Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. STJ. SEXTA TURMA. DJe 18/11/2013)

    A REPRESENTAÇÃO, a RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO e a RETRATAÇÃO DA RETRATAÇÃO deverão operar-se, os três institutos, dentro do prazo de seis meses e não até o oferecimento da denúncia, tal como prevê o art. 25 do CPP para a Retratação da Representação.

    Fonte: Jus.com.br

  • Gabarito: CERTO

    Retratação da Retratação da Representação: voltar atrás, arrepender-se de se retratar sobre a representação.

    É possível + prazo decadencial = 6 meses

    -Eficácia OBJETIVA da Representação

    Feita a representação por um fato delituoso, ela abrange TODOS os possíveis coautores e participes.

    O MP deve oferecer a denúncia contra TODOS aqueles que praticaram o delito.

    -Representação só é válida para AQUELE delito - Não abrange outros crimes.

  • GABARITO CERTO

    Ação Penal pública condicionada a representação:

    • Cabe Retratação até oferecimento da denúncia
    • Cabe Retratação da retratação desde que dentro do prazo decadencial de 6 meses, contado da data em que seja sabido o autor do crime.

    De forma didática:

    • "Mudei de ideia, não quero mais representar"
    • "Mudei de ideia sobre eu mudar de ideia, vou representar de novo" kkk
  • Certo!

    → "Quem faz questão nunca se arrepende!"

    (CEBRASPE - 2013 - TJ-DFT) Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação. (ERRADO)

  • Retratação > voltar atrás no que disse.

    Retratação da retratação > representar novamente > desde q dentro de 6 meses após conhecer autor do delito.

    GAB: C.

  • As ações penais podem classificadas como públicas, que têm como titular o Ministério Público, as quais podem ser públicas incondicionadas e públicas condicionadas, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 do Código Penal.

     

    Nas ações penais públicas condicionadas a titularidade continua a ser do Ministério Público, mas este para atuar depende da manifestação/autorização da vítima, sendo a representação uma condição de procedibilidade.


    Já nas ações penais privadas o direito de punir continua com o Estado, mas a iniciativa passa a ser do ofendido ou de seu representante legal, vez que os fatos atingem a intimidade da vítima, que pode preferir ou não o ajuizamento da ação e discussão do fato em juízo.       

     

    Nas ações penais privadas a peça inicial é a queixa-crime, pode ser ajuizada pelo ofendido ou por seu representante legal e no caso de morte do ofendido ou de este ser declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (artigos 30 e 31 do CPP).    

     

    No que tange a afirmativa da presente questão, a representação poderá ser retratada até o oferecimento da denúncia, artigo 25 do Código de Processo Penal:

     

    “Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.”

     

    a retratação da retratação a representação poderá ocorrer dentro do prazo de 6 (seis) meses do conhecimento da autoria, artigo 38, caput, do Código de Processo Penal:

     

    “Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.”    

    Resposta: CERTO

     

    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

  • FIXAÇÃO:

    Ação Penal pública condicionada a representação:

    • Cabe Retratação até oferecimento da denúncia
    • Cabe Retratação da retratação desde que dentro do prazo decadencial de 6 meses, contado da data em que seja sabido o autor do crime.

  • Admite-se retratação da retratação? Sim, desde que seja realizada dentro do prazo decadencial ( 6 meses)

  • Retratação, ocorre quando o ofendido, após representar, não deseja mais prosseguir com a ação penal, podemos dizer então, que retratação nada mais é que uma forma de desistência.

    E a retratação da retratação, seria como desistir da desistência (Agora, o ofendido deseja retornar com o prosseguimento da ação penal), poderá ocorrer quantas retratações forem, desde que, não ultrapasse o prazo decadencial.

    prazo decadencial - 6 meses desde o conhecimento do autor do delito.

  • Gabarito : Certo.

  • R.R.R X 6

  • Retratando-se, o autor do fato ficará isento de pena, desde que o faça de forma robusta, nos casos dos crimes de calúnia e difamação. Portanto, para que não haja punição, a retratação precisa necessariamente ser feita antes da sentença de primeira instância, exceto nos casos de ação penal pública.

    Gab C

  • se eu nao estiver enganado caiu a mesma questao em 2018

  • retratação da retratação é quando o querelante desiste da denuncia e depois volta atrás e oferece a denuncia de novo. #estratégia
  • Essa vai pras questões de revisão...

  • só esclarecendo... seria o arrependimento da desistência da representação?

  • ELE DESISTIU DE TER DESISTIDO DE REPRESENTAR KKKKKKKK

  • Ação Penal pública condicionada a representação:

    • Cabe Retratação até oferecimento da denúncia
    • Cabe Retratação da retratação desde que dentro do prazo decadencial de 6 meses, contado da data em que seja sabido o autor do crime.

    De forma didática:

    • "Mudei de ideia, não quero mais representar"
    • "Mudei de ideia sobre eu mudar de ideia, vou representar de novo" kkk