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ID
5445235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.


A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a direitos de terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  • "Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.

    Certo

  • Exemplo....quando um autor faz pessoa vítima de refém e assim o POLICIAL negociador da intervenção usando dos meios LETAIS necessários e de forma moderada, SOCORRE a vítima de refém, que é uma terceira pessoa.

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  • Repelir injusta agressão , atual ou iminente, a direito seu ou de outrem!

  • GAB CERTO... usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem/ terceiros.

  • (C)

    Outra questão semelhante que caiu na PM-PA

    (PM-PA-2021)Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso caracteriza uma causa excludente de

    D)ilicitude consistente em uma legítima defesa de terceiro.

  • A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de agressão a direitos de terceiros. - CORRETO

  • GABARITO CERTO

    A legítima defesa pode ser própria ou de terceiro.

  • INCIDIR > significado: recair, pesar, caber, concernir, pertencer, estender-se, referir-se.

    Fonte: Google discionário.

  • Agressão: qualquer ataque proveniente da conduta humana a bem jurídico próprio ou de terceiros.

  • Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  • Gabarito : Certo.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da legítima defesa, ela também pode se dar contra a agressão de direitos de terceiros, é o que se verifica pelo art. 25 do CP:  Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Cite-se como exemplo uma pessoa que usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão de uma pessoa que está sendo espancada na sua frente.

     
    GABARITO DA PROFESSORA: CERTO.

  • Correta , poderá ser própria ou de terceiro.

  • "Deus capacita os escolhidos"

    #PMMINAS

  • Gabarito: Certo.

  • Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

  • Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem