Questão 5445334

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Extrema - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista Previdenciário
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, salvo:

• A. universalidade de participação nos planos previdenciários.
• B. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
• C. não-seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
• D. previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Gabarito: C

Comentários

• O legislador deve buscar na realidade social e selecionar (seletividade) as contingências geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir. Nesse proceder, deve considerar a prestação que garanta maior proteção social, maior bem-estar.

  Erro : Não seletividade

  Alternativa C

• "previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional."

  Juro que não vi em nenhuma aula que isso seria um princípio/objetivo da Previdência Social.

• A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, salvo:

  O examinador quer que você analise sob a ótica da lei 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social). Nela, em seu artigo 2º diz:

  Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

      I - universalidade de participação nos planos previdenciários;

      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

      IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;

      V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;

      VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;

      VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

      VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

  Vamos às alternativas:

  A universalidade de participação nos planos previdenciários. (CORRETO. Inciso I)

  B uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. (CORRETO. Inciso II)

  C não-seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. (ERRADO)

  D previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. (CORRETO. Inciso VII)

  Gabarito: C

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os princípios e objetivos da previdência social e da seguridade social no Regime Geral de Previdência Social.

   

  A) A assertiva está de acordo com art. 3º, parágrafo único, alínea a da Lei 8.212/1991.

   

  B) A assertiva está de acordo com art. 1º, parágrafo único, alínea b da Lei 8.212/1991.

   

  C) Consoante ao art. 1º, parágrafo único, alínea c da Lei 8.212/1991, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

   

  D) A assertiva está de acordo com art. 3º, parágrafo único, alínea e da Lei 8.212/1991.

   

  Gabarito do Professor: C

• Os princípios da Previdência Social são muito parecidos com os princípios constitucionais da Seguridade Social art. 194 Pra quem está apenas começando a estudar, como eu, é fácil confundir.

• examinador recém contratado de banquinha pequena: "fui contratado, mas não sei como elaborar as questões"

  tio do examinador recém contratado de banquinha pequena: "é só abrir a lei e copiar os artigos e acrescentar um 'NÃO' antes de alguma alternativa"