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ID
5445343
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:

Alternativas
Comentários
  • Pensão por morte: Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada por perícia; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos, a não ser que tenham alguma deficiência.

    salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei n.º 8213/91, e é um benefício concedido aos empregados celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência, o valor varia conforme o número de dependentes do contratado

    Quem tem direito de receber auxílio reclusão?

    auxílio-reclusão se trata de um benefício do INSS que é pago aos dependentes do trabalhador que está preso, em regime fechado. ... Vale destacar que os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são: filhos, pais, irmãos e cônjuges.

     Abono de Permanência é o incentivo financeiro para o servidor que continua trabalhando e já possui condições de se aposentar, mas não exerce este direito. Se ele continuar trabalhando, receberá o equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária.

  • Amigos, os únicos benefícios a que os dependentes têm direito — e os segurados não — são a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Segurado não recebe pensão por morte e auxílio-reclusão nunca! Daí já dá para matar a questão, pois o abono de permanência não tem natureza previdenciária e, portanto, não constitui prestação previdenciária.

    Gab.: B.

  • >O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei n.º 8213/91, e é um benefício concedido aos empregados celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência (independe de idade), o valor varia conforme o número de dependentes do contratado

    >O salário família não da direito ao abono anual

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os beneficiários dos benefícios no Regime Geral de Previdência Social.

     

    A) É devido ao dependente, nos termos do art. 18, inciso II, alínea a da Lei 8.213/1991.

     

    B) É devido ao segurado, nos termos do art. 18, inciso I, alínea f da Lei 8.213/1991.

     

    C) É devido ao dependente, nos termos do art. 18, inciso II, alínea b da Lei 8.213/1991.

     

    D) O abono de permanência em serviço foi revogado pela Lei 8.870, em 1994.

     

    Gabarito do Professor: B