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ID
5445688
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Essa Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir para o povo brasileiro os direitos à cidadania. A Constituição de 1988, dentre outros, garante:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.

    A- Incorreta. As eleições para tais cargos são, de acordo com a Constituição, diretas. Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...)". Art. 29, CRFB/88: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; (...)".

    B- Incorreta. O mandato presidencial tem duração de 4 anos. Art. 82, CRFB/88: "O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição".

    C- Incorreta. Os analfabetos têm a faculdade de votar, se assim desejarem. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; (...)".

    D- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seus arts. 5º e 220. Art. 5º, IX, CRFB/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Art. 220, § 2º, CRFB/88: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • Gab. D