Questão 5445718

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Extrema - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 101/2000.

• A. A lei das diretrizes orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
• B. A lei das diretrizes orçamentárias disporá apenas sobre as receitas.
• C. A lei das diretrizes orçamentárias disporá apenas sobre as despesas.
• D. A lei das diretrizes orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de receitas e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Gabarito: A

Comentários

• Art 4º. I - a) equilíbrio entre receitas e despesas Gabarito: Letra A

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

  erro da Letra d - A lei das diretrizes orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de receitas e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

• Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marquemos a alternativa correta.

  A - correta. Art. 4 , I, a, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

  B - incorreta. A lei das diretrizes orçamentárias disporá apenas sobre as receitas (vide A).

  C - incorreta. A lei das diretrizes orçamentárias disporá apenas sobre as despesas (vide A).

  D - incorreta. Art. 4° , I, e, a lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  Concluímos que a alternativa "A" é a correta.

  GABARITO: A

  Fonte:

  LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000