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Significado de Constituído: 1. Formado. 2. Estabelecido segundo as leis.
É só questão de interpretação.
Os arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo INTEGRAM o Sistema Nacional de Arquivos.
Questão chata.
Mas, CESPE é isso.
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Olha a audácia do examinador... O gabarito está errado, porque o SINAR não é constituído apenas por arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Tá aí uma questão incompleta da Cespe que foi considerada errada.Depois falam que questão incompleta da Cespe é certa... Vai entender essa banca. Passar na prova é ter mais sorte do que conhecimento.
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A questão não restringiu, então gabarito CORRETO!!!! CESPE FDP!!
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Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.
Gabarito: Certo
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Que questão triste
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Sinceramente, o Cespe, desde quando "virou" Cebraspe, deixou de ser uma banca séria e respeitada, inventando e criando coisas desnecessárias, perdeu credibilidade e respeito. Não é atoa que tem uma caralhada de processos e demandas judiciais.
Nesse tipo de questão que ele pode considerar a resposta que quiser.
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Fonte: Lei 8.159
Art. 17. § 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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É por isso que ninguém nunca estará 100% preparado para uma prova da CESPE.
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Lembro que vi o gabarito dessa prova e que eu tinha errado. Entrei com recurso e mesmo assim eles mantiveram o gabarito da questão.
O decreto 4073/2002, que regulamente a Lei 8.159/91 afirma o seguinte:
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Veja que no decreto os arquivo do poder executivo, legislativo e judiciário estão inclusos no SINAR. E como a questão não restringiu a composição do SINAR apenas para os arquivos no ambito federal, ela deveria estar correta.
Contudo, o CEBRASPE manteve o gabarito como errado.
Para o CEBRASPE acontece da seguinte forma:
Entendimento do cespe >>>>>>>>>>>>abismo>>>>>>>>>entendimento majoritário de doutrinadores e lei;
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Segundo o Art. 12 do Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/91,
" Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo."
O SINAR, portanto, é composto por federais, dos três poderes, mas também dos estaduais e dos municipais.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 14 de fevereiro de 2022.
Gabarito do Professor: ERRADO.