ATENÇÃO! A QUESTÃO FOI ANULADA!
Gabarito Preliminar do CESPE: Errado
Segundo o e-ARQ Brasil, um documento arquivístico deve ter todas as características diplomáticas: ação, forma fixa, conteúdo estável, relação orgânica, pessoas e contexto identificável.
"Eventualmente, os documentos digitais produzidos e mantidos em sistemas de negócio não cumprem com todas as características diplomáticas, configurando-se como documentos potencialmente arquivísticos."
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Documento arquivístico em potencial é aquele que não possui forma fixa e conteúdo estável, estando em processo para se tornar um documento arquivístico em si.
Ter forma fixa e conteúdo estável significa que o documento sempre se apresenta da mesma forma. A forma fixa está ligada à aparência e o conteúdo estável envolve o fato da impossibilidade de que um documento seja alterado. Exemplo: um documento digital em imagem sempre vai ser uma imagem (forma fixa), impossível de ser modificada (conteúdo estável).
Se um documento digital é orgânico, ou seja, se foi produzido ou recebido no decorrer das atividades de uma instituição para que alguma atividade pudesse ser desenvolvida, e falta apenas a assinatura, que é um requisito de validação, ele é um documento arquivístico em potencial, já que tanto a forma fixa quanto o conteúdo estável não podem ser garantidos antes que a assinatura seja aplicada.
Entretanto, se o documento digital está sendo produzido organicamente, ele já é arquivístico, o que torna a questão controversa.
A banca apresentou o gabarito como incorreto, mas a explicação apresentada demonstra que a questão apresenta duas possibilidades de gabarito. Recomenda-se analisar as próximas cobranças da banca CESPE sobre o tema, caso ocorram.
Fonte: RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de janeiro: Editora FGV, 2013.
Gabarito da Banca: ERRADO.
Gabarito do Professor: ERRADO/CERTO.