Questão 54478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.

Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor público assumir cargo em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a lei 8112/90, no seu artigo 20 paragrafo 3° afirma que:- o servidor em estagio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no orgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro orgão ou entidade para ocupar cargos de naturaza especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-direção e assessoramento superioras-DAS, de nivel 6,5,4ou equivalente.
• Pegadinha clássica de bancas examinadoras, a assertiva está errada pois o servidor em estágio probatório podera exercer cargo em comissão.
• O que o sevidor em estagio probatório não pode é o famoso abrir a MATRACA, que o Pithecus vive falando:
  tirar liceças para:
  MAndato classista
  TRAtar de interesse particular
  CApacitação.

• Neste caso, não é bom o servidor em estágio probatório abrir a MATRACA!

  MA ndato Clasista.

  TR atar de interesses Particulares.

  CA pacitação.

  OBS: Questão recorrente na banca CESPE.

• Gabarito: ERRADO

• ERRADO 

   

  O servidor em estágio probatório poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança nos seguintes casos:
  a) no órgão ou entidade de lotação: quaisquer cargos ou funções (FC OU CC)
  b) em outro órgão ou entidade (cedido): (1) cargo de natureza especial; (2) cargo em comissão DAS 6, 5, 4 ou equivalentes