ID 5448856 Banca Instituto Consulplan Órgão Prefeitura de Formiga - MG Ano 2020 Provas Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) Lei Orgânica no Município de Formiga A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG: Alternativas É vedada na espécie doação. É vedada na espécie permuta. Depende de autorização legislativa. Processa-se por licitação na modalidade leilão. Responder