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Questões de Lei Orgânica no Município de Formiga


ID
5439454
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:

Alternativas

ID
5439457
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

Alternativas

ID
5439460
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:

“Art. 69.São auxiliares diretos do Prefeito:

I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

Alternativas

ID
5448322
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara.
( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal
( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara.
( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.
A sequência está correta em

Alternativas

ID
5448325
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:

Alternativas

ID
5448331
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:
“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

Alternativas

ID
5448478
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:

Alternativas

ID
5448709
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:

Alternativas

ID
5448838
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:

Alternativas

ID
5448847
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:

Alternativas

ID
5448856
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

Alternativas

ID
5449858
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:

Alternativas

ID
5450008
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:

Alternativas

ID
5450932
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

ID
5451199
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:

Alternativas

ID
5451202
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas

ID
5451319
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
5451328
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.

I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo.
II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
5452354
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
5452363
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo.
II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
Estão corretas as afirmativas

Alternativas

ID
5453062
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara.
( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal
( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara.
( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.
A sequência está correta em

Alternativas

ID
5453065
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:

Alternativas

ID
5453068
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

Alternativas

ID
5453071
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:
“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:

Alternativas

ID
5453503
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:

Alternativas

ID
5453521
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

Alternativas

ID
5454460
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:

Alternativas

ID
5456215
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:

Alternativas

ID
5456344
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se:

Alternativas

ID
5458768
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:

Alternativas

ID
5458777
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

Alternativas