Questão 5448961

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auxiliar em Farmácia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Analise as afirmativas a seguir.

I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal.

II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III. Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• CERTA I Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  ERRADA II Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  ERRADA III Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

  CERTA IV Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• I - édica oficial do órgão municipal ?

• Essa é uma questão com base na Lei Complementar nº 41/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga-MG e não na 8.112;

  Fiquem atentos.

  http://www.formiga.mg.gov.br/arquivos/recursos_humanos/leicomplementar41estatutogeralatualizado.pdf

• o final da frase I está errada. não é órgão municipal. ficaria correta se finalizasse em inspeção médica

• A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

  I- Correta. Art. 24 da Lei 8.112/90: “Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.”

  II- Incorreta. Art. 25 da Lei 8.112/90: “Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.”   

  III- Incorreta. Art. 28 da Lei 8.112/90: “A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

  IV- Correta. Art. 41, § 3º da CF/88: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.” 

  GABARITO DA MONITORA: “C” (Estão corretas as afirmativas I e IV, apenas).