Questão 544954

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e consequentes desencadeamentos, considere:

I. Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa e esta, por sua vez, deve comunicar o fato ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato.

II. A comunicação do acidente gera o processo administrativo com a finalidade de proteger o empregado, para apurar as causas e consequências do fato, e também para liberar o benefício adequado ao acidentado.

III. As informações das CAT’s determinam a ordem de ocorrência de novos acidentes por importância, tipo ou gravidade da lesão, assim como a classificação dos atos demandados pela CIPA, tendo em vista a culpabilidade da empresa decorrente das investigações e informações complementares sobre o acidente.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi porque alternativa I está errada. Alguém pode explicar?
• Alternativa correta letra B.
  
  O item I está confuso. Acredito que a banca considerou o item incorreto por anotar que a CAT deveria ser encaminhada apenas ao MTE e ao Sindicato, uma vez queo principal recebedor da CAT será o INSS. 
  
  O item III também tem redação obscura. As CATs não determinaram novos acidentes. Os dados constantes na CAT servirão para fins estatísticos, o trabalho prevencionista será realizado com base nos programas de segurança e saúde implementados pela empresa. 
• Acredito que seja isso mesmo. A comunicação da CAT deve ser feita ao INSS.
• A armadilha da alternativa I é que a sexta via da CAT é enviada à SRTE e, não, ao MTE

• A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em seis vias, com a seguinte destinação:

  1ª via – ao INSS;

  2ª via – à empresa;

  3ª via – ao segurado ou dependente;

  4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador;

  5ª via – ao Sistema Único de Saúde – SUS;

  6ª via – à Delegacia Regional do Trabalho – DRT.

  
  

• pq não si encaminha para o MTE ,más sim á DRT

• Atualmente são 4 vias.

  A CAT deve ser emitida em quantas vias?

  4 vias. De acordo com o site da Previdência e com Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 no artigo 357, a CAT deve ser emitida em 4 vias, sendo:

  – 1° INSS;

  – 2° Segurado ou dependente;

  – 3° Sindicato dos Trabalhadores;

  – 4° Empresa.

  OBSERVAÇÃO

  De todas as  vias da CATs mostradas acima a que vai para o INSS é a única que acontece automaticamente via sistema. As outras precisam ser impressas e enviadas, a responsabilidade do envio é do empregador ou dos outros emitentes (art. 357 inciso 1 da Instrução Normativa do INSS n° 45 de Agosto de 2010 ).

  Erros

  I) INCORRETA - não envia ao MTE

  II) CORRETA - o uso da expressão "processo administrativo" me deixou um pouco alerta, mas significa todo o processo de investigação do acidente, da emissão das CATs, envio das vias, etc., dependendo do caso.

  III) INCORRETA - como citado pelo Paulo, redação confusa. As informações das CATs NÃO determinam a ordem de ocorrência de novos acidentes por importância.

• Quando um segurado sofre um acidente de trabalho, ele deve comunicar através do CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Dentre as alternativas apresentadas, a unica correta é a II. A afirmativa I está incorreta porque o próprio trabalhador deve fazer essa comunicação direta através do CAT na empresa e deverá comunicar a Previdência Social. Na afirmativa III, esta incorreta porque as CATs não servem para indicar a ordem de gravidade ou importancia dos acidentes e sim para comunicá-los.
  
  Alternativa correta: Letra B