Questão 544969

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Sobre PCMSO, considere:

I. Atestados obtidos junto a médicos ou entidades que não integram o sistema de saúde local são considerados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, quando da fiscalização do PCMSO.

II. Por ser um programa anual, o PCMSO precisa ser planejado, implantado, executado e avaliado, devendo existir cronograma elaborado e arquivado, que, havendo fiscalização antes da conclusão efetiva do programa, esta não poderá notificar ou autuar a empresa, mesmo que o cronograma não esteja sendo cumprido.

III. Estão entre os documentos que a empresa deve apresentar, em caso de fiscalização, o Contrato de Prestação de Serviços para o PCMSO; Planejamento do PCMSO; Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs e Comprovantes de pagamento das mensalidades pelo custeio do programa.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• QUAIS OS DOCUMENTOS QUE A EMPRESA TEM QUE TER PARA APRESENTAR À FISCALIZAÇÃO ?
  
  São os seguintes:
  - Contrato de Prestação de Serviços para o PCMSO; 
  - Planejamento do PCMSO;
  - ASOs - Atestados de Saúde Ocupacional;
  - Comprovantes de pagamento das mensalidades (a NR-7 exige comprovação do custeio por parte do empregador).
• I. Atestados obtidos junto a médicos ou entidades que não integram o sistema de saúde local são considerados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, quando da fiscalização do PCMSO (errado)
  
  
  II. Por ser um programa anual, o PCMSO precisa ser planejado, implantado, executado e avaliado, devendo existir cronograma elaborado e arquivado, que, havendo fiscalização antes da conclusão efetiva do programa, esta não poderá notificar ou autuar a empresa, mesmo que o cronograma não esteja sendo cumprido. (errado)
  
    III. Estão entre os documentos que a empresa deve apresentar, em caso de fiscalização, o Contrato de Prestação de Serviços para o PCMSO; Planejamento do PCMSO; Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs e
  Comprovantes de pagamento das mensalidades pelo custeio do programa. (NR7-7.3.1 compete ao empregador: 

  b)custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

  
  (correto) - NR7
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Alternativa correta letra C.
  
  Analisando os itens errados:
  
  I - Como existe a necessidade de acompanhamento real, in loco, do profissional de saúde, não há como se pensar em um médico realizando o acompanhamento do programa de forma não presencial. 
  
  II - A conclusão ou não do programa não exime a empresa de responsabilidade. Pode ser encontrada qualquer tipo de alteração e essa pode gerar notificações a qualquer momento. 
• Poderiam postar a fonte?? pois nem tudo, como a alternativa I, está na nr... obrigada..

• ISSO TA DESATUALIZADO