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ID
5450212
Banca
IDECAN
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    De acordo com a CF/88, são objetivos fundamentais os elencados no Art. 3º:

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    A autodeterminação dos povos (letra D) constitui um dos princípios que regem as relações internacionais.

  • A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) garantir o desenvolvimento nacional.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

    b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    d) autodeterminação dos povos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A autodeterminação dos povos é um princípio que RFB adota em suas relações internacionais e não objetivo. Inteligência do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;

    e) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, III, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    ,

    Gabarito: D

  • Gabarito D

    CONGAERRAPRO

  • É o único que não começa com um verbo...

    D

  • Os objetivos sempre serão verbos

  • #PMMINAS O MELHOR

  • CON GARra ERRA menos na PROva

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GARantir o desenvolvimento nacional;

    ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos fundamentais da República. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)”.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    D- Incorreta. A autodeterminação dos povos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)”.

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

  • Assertiva d

    autodeterminação dos povos.

    O objetivo da república é a GRETCHEN —> CONGAERRAPRO (“CONGA”ERRAPRO) Rs

  •   Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • VERBOS KKK

    PMGO 2022

  • Objetivos fundamentais da RFB

    ConGa Objetiva não Errar na Prova

    Con- Construir uma sociedade livre, justa e solidária

    Ga- Garantir o desenvolvimento nacional

    Erra- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    Pro- Promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, idade, cor, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Autodeterminação dos povos está nos princípios das RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Artº 4), não no OBJETIVOS.

    Alternativa: D.

  • Os objetivos sempre serão verbos

  • Depois que apliquei a dica do Novelino nunca mais confundi os objetivos fundamentais da RFB:

    DICA: Por se tratar de uma ação estatal, sempre começa com verbo.

    I- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II- Garantir o desenvolvimento nacional;

    III- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A autodeterminação dos povos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)”.

  •  • Objetivos da República Federativa do Brasil: “CONGA ERRA PRO”

    CONtruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GArantir o desenvolvimento nacional;

    ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    • Os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4) "DECORE AUTO PISCINÃO"

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    AUTOdeterminação dos povos

    Prevalência dos direitos humanos

    Igualdade entre os Estados

    Solução pacífica dos conflitos

    Concessão de asilo político

    Independência nacional

    NÃO intervenção

    • Fundamentos da CF – SOCIDIVAPLU

    Soberania

    Cidadania

    DIgnidade da pessoa humana

    Valores sociais e de livre iniciativa

    PLUralismo político

  • Lembrem-se que os objetivos da República sempre começam com verbo no infinitivo, igual à monografia!

  • GALERA , LEMBRANDO QUE OS OBJETIVOS SEMPRE SERÁ VERBOS .