Questão 545065

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:

• A. I, II, III, IV e V, apenas.
• B. I, II e V, apenas.
• C. II, III, V e VI, apenas.
• D. III e V, apenas.
• E. I, II, III, IV, V e VI.

Gabarito: C

Comentários

• Questao mal elaborado a meu ver. Sindicatos e aassociacoes também podem ter trabalhaores como empregados e portanto também deveriam ser obrigados ao PPP.
• Alternativa C.
  É o que preconiza o Art. 272 da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010:
  § 4º O PPP deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.
• Na ausência de lembrança acerca do dispositivo legal referido acima, é interessante fixar que nem todo segurado tem direito à aposentadoria especial, assim sendo, são beneficiários desta espécie de aposentadoria: o segurado empregado, portanto, vinculando à emissão do PPP a empresa a qual esteja vinculado; o trabalhador avulso, que tem como intermediários o OGMO ou o sindicato da categoria; e por fim, o contribuinte individual quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, portanto, as cooperativas.
  Sendo assim, letra C.
  

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 69, DE 09 DE JULHO DE 2013 - DOU DE 10/07/2013

  
  

  Altera a redação do § 4º do art. 272 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010

  
  

  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

  
  

  Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991;

  
  

  Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013;

  
  

  Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

  
  

  Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

  
  

  
  

  O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, de manutenção e de revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, resolve:

  
  

  
  

  Art. 1º Fica alterada a redação do § 4º do art. 272 Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  
  

  
  

  "Art. 272.......................................................................................................................................................

  
  

  
  

  § 4º O PPP deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo órgão gestor de mão-de-obra ou pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso portuário que exerça suas atividades na área dos portos organizados e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso portuário que exerça suas atividades na área dos terminais de uso privado e do não portuário." (NR).

  
  

  
  

  Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.