Questão 5451076

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Levando em consideração que o Código de Obras define parâmetros mínimos construtivos para conjuntos residenciais, assinale a afirmativa correta.

• A. Nos conjuntos residenciais, a área construída de cada habitação não poderá ser inferior a 20,00 m².
• B. Os conjuntos residenciais, constituídos por mais de um edifício de apartamentos, deverão ter instalação preventiva contra incêndio, de acordo com as normas da ABNT.
• C. Os conjuntos residenciais, constituídos por um ou mais edifícios de apartamentos, deverão ter a distância entre os pisos de dois pavimentos consecutivos pertencentes a habitações distintas não inferior a 2,65 m.
• D. As edificações para fins residenciais não poderão estar anexas a conjunto de escritórios, consultórios e compartimentos destinados a comércio, mesmo que a natureza dos últimos não prejudique o bem-estar, a segurança e o sossego dos moradores e quando tiverem acesso independente a logradouro público.

Gabarito: C