Questão 5451082

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG define como contravenção ou infração toda ação ou omissão contrária às disposições definidas no mesmo ou nas demais legislações do governo municipal. Diante do exposto, é correto afirmar que:

• A. Nas infrações reincidentes, serão cobradas multas do triplo do valor previsto.
• B. As penalidades do Código podem isentar a reparação do dano resultante da infração.
• C. A pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será pecuniária e consistirá em multa.
• D. Na imposição da multa, não há o critério de graduação desta pela gravidade da infração, pelos antecedentes do infrator ou por circunstâncias atenuantes ou agravantes.

Gabarito: C

Comentários

• Pensei dessa forma: sujeito não pode ser preposicionado.