Questão 5452537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual; CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará - PEF-CE

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi instituído com o objetivo, entre outros, de levar conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, de modo a favorecer a implementação de mecanismos e instrumento de transparência, visando à participação social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  O item trata do Programa de Educação Fiscal do Ceará mas o argumento vale para os programas de educação no Brasil de uma forma geral. 

  A implementação de programas de educação fiscal é uma forma de possibilitar ao contribuinte conhecer parte da estrutura do Estado, a função socioeconômica dos tributos e distinguir valores da arrecadação tributária. 

  Nesse sentido, o Programa de Educação Fiscal do Ceará favorece a implementação de mecanismos de transparência e incentiva a participação social das pessoas enquanto cidadãs e contribuintes. O item apresenta argumentos verdadeiros.

  FONTE: Prof. Heli

• GABARITO: CERTO

  COMENTÁRIO: A Educação Fiscal assenta-se sobre dois pilares básicos, que sustentam todas as ações desenvolvidas: 1 – a conscientização da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos; 2 – a ação cidadã da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação desses tributos para a melhoria das condições de vida do país como um todo.

  Com relação à importância dos tributos, a Educação Fiscal abrange temas como o tributo e sua função social, o combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. Trabalha também a conscientização sobre as teorias financeiras da arrecadação, do orçamento público instigando o cidadão a aprender e entender seu papel como contribuinte solidário e participativo que beneficia a todos, inclusive

  a ele próprio.

  Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/gabarito-sefaz-ce-extraoficial/