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Trata-se da definição de crédito adicional.
Segundo o MCASP 8ª, pág. 98, "A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".
⇛ Resolução: O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais?
Por fim, a questão generalizou, uma vez que as empresas estatais podem ser subdividas em: dependentes ou não dependentes. Ademais, conforme a CF/88 e LRF, somente as não dependentes devem constar no orçamento de investimento, enquanto as dependentes são incorporadas ao orçamento fiscal.
Gabarito da banca: Certo.
Meu gabarito: Errado.
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GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO: Os créditos orçamentários se dividem em créditos iniciais e créditos adicionais.
Chamamos de créditos orçamentários ordinários ou iniciais aqueles constantes de da LOA, que engloba os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
Assim, o orçamento anual contempla o montante para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar, ou seja, contempla a dotação orçamentária para cada despesa.
A dotação inicial corresponde ao valor inicial constante da lei orçamentária sancionada pelo Presidente.
Nessa pegada, a LOA é organizada na forma de créditos orçamentários (ordinários), aos quais estão consignadas dotações, sendo definido como crédito orçamentário o conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária, a fim de que sejam executados os programas de trabalho do Governo.
FONTE: GRAN CURSOS.
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Os créditos podem ser:
- Iniciais/ordinários: aqueles que estão aprovados na LOA, constante no orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
- Adicionais: aqueles que são autorizados para atender despesas não computadas ou não suficientemente dotadas na lei orçamentária.
ATENÇÃO:
O fato da banca não ter usada a terminação "estatais dependentes" usada no MCASP não torna a questão incorreta, ao meu ver. Questão genérica nem sempre está incorreta, e entendo que isso se aplica neste caso.
Logo, entendo que a questão está correta.
GABARITO: CERTO
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Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:
“A autorização legislativa para
a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá
ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial,
entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante
dos orçamentos fiscal, da seguridade social e
de investimento das empresas estatais não dependentes".
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende
o Orçamento Fiscal (OF), Orçamento Investimentos (OI) e
Orçamento da Seguridade Social (OS). O Orçamento de Investimentos (OI) contempla
somente as despesas dos Investimentos das Empresas
Estatais Independentes ou NÃO Dependentes (EEI). As EEI são
empresas que NÃO dependem de recursos do controlador para
se manter. Isto é, elas conseguem se manter sem receber recursos do ente
controlador para pagar suas despesas. As despesas consideradas de manutenção de
suas atividades e outras que não sejam investimentos NÃO fazem
parte do OI. São encaminhadas em anexo específico junto com o Projeto de LOA e
aprovadas por Decreto.
Portanto, como pode se observar,
a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura
do MCASP.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Investimento das empresas estatais NÃO DEPENDENTES.
Na minha opinião gabarito : ERRADO
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O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
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rodrigo chermont guarda a sua opinião pra vc