-
GABARITO: CERTO
Não há nada que impeça que os tributos de exercerem mais de uma função simultaneamente. Logo, é possível constatarmos tributos com função secundária extrafiscal.
Além disso, teremos tributos que serão instituídos especificamente com o efeito extrafiscal.
FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/gabarito-extraoficial-sefaz-ce-direito-tributario/
-
gab: certo
1.finalidade fiscal - quando visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos. São os casos do ISS, do ICMS, do IR e de diversos outros.
2. finalidade extrafiscal - quando objetiva fundamentalmente de intervir numa situação social ou econômica. São os casos, entre outros, dos impostos de importação e exportação, que, antes de arrecadar, objetivam o controle do comércio internacional brasileiro.
3.finalidade parafiscal - quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
Fonte: doutrina Ricardo Alexandre
-
O segredo da questão é interpretar o que o examinador diz
Vamos por partes
O efeito extrafiscal de um tributo pode ser uma decorrência secundária da tributação
CERTO
Ex.: IPTU, precipuamente é imposto fiscal, visa tão somente a arrecadação para os cofres públicos.
Mas secundariamente pode ser extrafiscal, quando visa desestimular a propriedade não edificada, subutilizada ou não utilizada.
O efeito extrafiscal de um tributo pode ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.
CERTO
Ex.: II, IE, etc.
GABARITO: CERTO
-
O EFEITO EXTRAFISCAL DE UM TRIBUTO PODE TANTO SER UMA DECORRÊNCIA SECUNDÁRIA DA TRIBUTAÇÃO ... (CERTO)
O efeito extrafiscal ocorre quando um tributo é criado com uma finalidade a mais do que apenas arrecadar recursos, por exemplo, a finalidade de determinado tributo pode ser inibir o consumo. Esse efeito pode, de fato, ocorrer de forma secundária.
Por exemplo, quem já deixou de fazer um up grade para um carro mais top, pois sabe que o IPVA daquele veículo também será consideravelmente mais caro? Perceba que a finalidade do IPVA não é inibir a aquisição de carros, porém, de forma secundária, acaba gerando isso.
.
.
... COMO SER DELIBERADAMENTE PLANEJADO PARA DISSUADIR OU ESTIMULAR CERTAS CONDUTAS ECONÔMICAS. (CERTO)
O Estado pode utilizar o Imposto de Importação para inibir que sua população adquira produtos de outros países, priorizando, assim, a mercadoria nacional.
-
Gab. CERTO
Fiscal - Arrecadar
ex.: IPVA, IPTU (com ressalva), ISS, ICMS etc.
Extrafiscal - Inibir ou Incentivar comportamentos
ex.: II, IE, IPI, IOF, CIDE
Parafiscal - criado por um ente, mas a arrecadação é destinada a outro.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
-
Complementando os comentários dos colegas...
Lembre-se que nenhum dos efeitos coexiste de forma autônoma/isolada, pois embora a função principal seja arrecadar ou ainda inibir ou incentivar comportamento, a outra função inevitavelmente também será alcançada.
Exemplo: Um tributo que foi gerado inicialmente para incentivar ou desestimular um comportamento, ou seja, efeito extrafiscal, inevitavelmente irá arrecadar, gerando assim, o efeito fiscal.
-
Fiscal - Arrecadar
ex.: IPVA, IPTU (com ressalva), ISS, ICMS etc.
Extrafiscal - Inibir ou Incentivar comportamentos
ex.: II, IE, IPI, IOF, CIDE
Parafiscal - criado por um ente, mas a arrecadação é destinada a outro.
-
Essa questão demanda
conhecimentos sobre o tema: Tributos.
Para
pontuarmos aqui, temos que dominar a definição de extrafiscalidade, que ao
contrário da fiscalidade, não se preocupa com a “mera” arrecadação de dinheiro.
Segundo Eduardo
Sabbag em Manual de Direito Tributário (2020, Editora Saraiva):
“A par da forma de
imposição tradicional, voltada com exclusividade à arrecadação de recursos
financeiros (fiscais) para o atendimento das necessidades coletivas, exsurge
a tributação extrafiscal, que se orienta para o fim ordenador e reordenador da
economia e das relações sociais, e não para a missão meramente arrecadadora de
riquezas.”
Logo, a
assertiva “O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma
decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para
dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.” é verdadeira.
Gabarito do Professor: Certo.