Questão 5453101

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Analista Fiscal Sanitário - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta Capítulo e Art. à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado por uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente composta por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde, estando disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações se referem ao Programa:

• A. Home SUS.
• B. Cuidado Home.
• C. Melhor em Casa.
• D. Cuidado Domiciliar.

Gabarito: C

Comentários

• O programa Melhor em Casa está em 732 municípios brasileiros, com mais de 1,6 mil equipes multiprofissionais ativas e já alcançou mais de 28,9 milhões de procedimentos. As 116 novas equipes contemplarão quase todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, com investimento de R$ 55 milhões por mês. Até 2021, o Ministério da Saúde já investiu cerca de R$ 540 milhões.

• De acordo com a portaria, a atenção domiciliar é interpretada como nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde (BRASIL, 2013).

  O objetivo do Melhor em Casa é levar atendimento médico às casas de pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, evitando internações hospitalares desnecessárias e as filas dos serviços de urgência e emergência.

  As equipes de cuidadores são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo, assistente social e farmacêutico podem também compor as equipes de apoio.