Questão 5453272

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Ao aperfeiçoar a gestão do SUS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde. Sobre as redefinições, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os instrumentos gerenciais devem permitir que os municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam os seus respectivos papéis de gestores do SUS.
• B. É necessário vincular os serviços com os seus usuários, privilegiando a rede privada de saúde e criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social com maior qualidade.
• C. Osmecanismos e fluxos de financiamento reduzem progressivamente e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliam as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
• D. A prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS supera os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

Gabarito: B

Comentários

• Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (Publicada no D.O.U.de 6/11/1996)

  link https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm

  Ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, esta NOB aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:

   

  1. os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única;
  2. os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS;
  3. os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas;
  4. a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade;
  5. os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

• GABARITO LETRA B. A alternativa INCORRETA é: "É necessário vincular os serviços com os seus usuários, privilegiando a rede privada de saúde e criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social com maior qualidade".