Questão 5453281

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS, devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja, do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que:

• A. Não precisam ter sede no território do município.
• B. Não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura.
• C. Os estabelecimentos prestadores de serviços privados sendo, em sua maioria, terão direito à gestão do sistema municipal não sendo da competência do poder público, uma vez que se tratam de empresas com fins lucrativos.
• D. As ações poderão estar associadas e desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), devendo ser organizadas e coordenadas.

Gabarito: C

Comentários

• Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município. Suas ações, desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), têm que estar organizadas e coordenadas, de modo que o gestor municipal possa garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.

   

  https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm

• Gabarito: C