Questão 5453518

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto; Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são: 

• A. Indenizações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de adicionais.
• B. Gratificações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de aposentadoria.
• C. Indenizações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• D. Gratificações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. 

Gabarito: C