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ID
5453989
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Arenápolis - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 4320/64

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:           

    DESPESAS CORRENTES

    Despesas de Custeio

    Transferências Correntes

    DESPESAS DE CAPITAL

    Investimentos

    Inversões Financeiras

    Transferências de Capita

  • Trata-se de uma questão sobre classificação da despesa pública.

    Vamos analisar as alternativas.

    A) CORRETO. Realmente, as despesas públicas, consiste no CONJUNTO DE GASTOS realizados pelo Poder Público para a consecução de suas atividades principais, com o objetivo de financiar as ações do governo, sempre com foco na satisfação das necessidades públicas. A questão trouxe um conceito válido de despesas públicas.

    B) CORRETO. Realmente, as despesas públicas, no que diz respeito a sua origem, podem ser classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias. Como o nome sugere, a despesa extraorçamentária não precisa de autorização legislativa para ser realizada porque não integra o orçamento público. Exemplos: devolução de caução e pagamento de restos a pagar. Já as despesas orçamentárias são as que constam no orçamento.

    C) CORRETO. As despesas correntes são todas aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento das atividades estatais. Atentem que essas despesas não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.  Logo, realmente, as despesas correntes podem ser entendidas como as despesas contínuas, que, a depender da realidade financeira do ente, não representam ganho de patrimônio e se referem a serviços realizados pela Administração Direta, indireta ou àqueles que recebem recursos públicos para atender a despesas desta natureza.

    D) ERRADO. As despesas de custeio são despesas correntes, pois são utilizadas para a manutenção e o funcionamento das atividades estatais.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".