Questão 5454037

• Banca: Método Soluções Educacionais
• Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT
• Ano: 2019
• Provas: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Sucedâneo recursal é o instrumento de impugnação da decisão judicial, pelo qual se dá origem a um processo novo, cujo objetivo é o de atacar ou interferir em decisão judicial, sendo exemplos, a ação rescisória e a querela nullitatis.
• B. Recurso é o meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, no mesmo processo em que proferida, com a finalidade de obter-lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração.
• C. O direito de recorrer é potestativo.
• D. O recurso é “simples aspecto, elemento, modalidade ou extensão do próprio direito de ação exercido no processo”.

Gabarito: A

Comentários

• São instrumentos de impugnação de decisão judicial: os recursos, as ações autônomas de impugnação e os sucedâneos recursais. Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de impugnação da decisão. São exemplos: pedido de reconsideração, pedido de suspensão da segurança (Lei Federal n.8.437/1992, art. 4º; Lei Federal n. 4.348/1964, art. 4º), a remessa necessária (CPC, art. 475) e a correição parcial. (DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil . Salvador/BA: Editora Juspodivm, vol. II, 4ª ed., 2009, p. 27).

• PEDE-SE A INCORRETA.

  GABRITO LETRA - A

  Recurso: o recurso é um remédio voluntário (não de oficio) e idôneo (previsto em lei federal – art. 994), apto a ensejar, dentro do mesmo processo (ainda que em autos apartados), a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão judicial que se impugna. 

  - identidade de processo não significa identidade de autos, o recurso pode se desenvolver em autos próprios (ex. agravo de instrumento), mas continuará a fazer parte do mesmo processo no qual a decisão impugnada foi proferida.

  Ações autônomas: são instrumentos de impugnação da decisão judicial pelo qual se dá origem a um processo novo, que tem por objetivo interferir ou atacar decisões judiciais. Essas ações autônomas podem se desenvolver de forma concomitante com o processo principal (ex. Reclamação) ou após ação principal (ex. ação rescisória).

  Sucedâneos recursais: são todos os meios de impugnação da decisão judicial que não se constitui tecnicamente em recurso, nem em uma ação autônoma. (1) remessa necessária (reexame necessário – duplo grau obrigatório). (2) pedido de reconsideração de sentença.