A) CORRETA. CC, Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
B) INCORRETA. CC, Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).
C) CORRETA. CC, Art. 981, Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.
D) CORRETA. CC, Art. 982, Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
A questão tem por objeto tratar das sociedades. A questão tem por objeto
tratar do contrato de sociedade. O art. 44, CC, dispõe que são pessoas
jurídicas de direito privado as: a) associações; b) sociedades; c) fundações;
d) organizações religiosas; e) partidos políticos e f) EIRELI.
O contrato
da sociedade é instrumentalizado através do contrato social ou estatuto,
possuindo como natureza jurídica ser um contrato plurilateral.
Letra A) Alternativa Correta. O conceito de sociedade encontra-se expresso no
art. 981, CC, que dispõe que “celebram contrato de sociedade as pessoas que
reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício
de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”.
Letra B) Alternativa Incorreta. Nos termos
dos art. 985, CC, a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição
dos seus atos constitutivos, levados a registro no órgão competente. Enquanto o
empresário e as sociedades de natureza empresária efetuam suas inscrições no
Registro Público de Empresa Mercantil (RPEM), as sociedades de natureza simples
efetuam seu registro no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ).
Com a aquisição da personalidade jurídica, a
sociedade passa a assumir direitos e obrigações, adquirindo:
a) Patrimônio
próprio - o patrimônio social não se confunde com o patrimônio particular dos
sócios. A responsabilidade da sociedade perante os credores é ilimitada, uma
vez que ela responde com todo o seu patrimônio.
b) Nome
próprio – a sociedade passa a ter nome próprio distinto dos seus membros. O
nome pode ser uma firma ou uma denominação.
c)
Nacionalidade própria – nacionalidade distinta dos seus membros.
d) Domicílio
próprio – sede social (domicílio) distinto dos seus membros.
Letra C) Alternativa correta. Nesse
sentido, dispõe o art. 981, Parágrafo único, CC que a atividade pode
restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.
Letra D) Alternativa correta. As sociedades
cooperativas, por força do disposto no art. 982, §único, CC, não são
consideradas empresárias, sendo sempre de natureza simples, independentemente
do seu objeto.
Art. 982, Parágrafo único, CC Independentemente de seu
objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a
cooperativa.
Gabarito do Professor : B
Dica:
A sociedade cooperativa é criada por pessoas que,
reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício
de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, podendo o
seu objeto versar sobre qualquer gênero de serviço, operação ou atividade.