Questão 5454460

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Sem área
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Orgânica no Município de Formiga

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que é competência do Prefeito expedir Portaria para fins de:

• A. Permissão de uso de bens municipais.
• B. Execução de obras e serviços municipais.
• C. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
• D. Abertura de créditos especiais e suplementares.

Gabarito: C