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ID
5454571
Banca
OMNI
Órgão
Prefeitura de Salesópolis - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário, conforme seja realizado ou não pela própria Administração ou pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assinale a alternativa CORRETA sobre controle administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Oxente, qual erro da A??? Será pelo fato de não ter contemplado o Legislativo? Mesmo assim não entendi o erro.
  • Juliano, penso que o erro da A seja pelo fato de a questão requerer um alternativa que aborde somente o controle administrativo. No caso, o Poder Judiciário exerce controle jurisdicional ao exercer o controle dos atos administrativos e não administrativo
  • as vezes o examinador tá louco na droga

  • principio da Autotutela: Administração pública tem o dever de fiscalizar a emissão de seus atos, podendo anular,revogar e convalidar. Possui autonomia.

    Gabarito B

  • Eita, acertei, mas que redaçãozinha porca...

  • Na questão, o enunciado diz controle administrativo por isso a A está errada.
  • Questão porcaria duma banca porcaria.

  • Jesus, a banca trocando "mas" por "mais"...

    Que dureza!

  • Judiciário exerce o controle administrativo sobre seus próprios atos.

  • a redação dessa questão está cruel. Fiquei entre a B e D.

    Pela redação marquei a D que estava menos pior e errei.

    Letra B e aprendi. Estranhei a letra D em "...mais permite a constante fiscalização de uma entidade controladora" - FOCO nesse MAIS escrito errado.

    e Também estranhei a letra B "...do qual emerge o poder com idêntica designação".

    Redação cruelzinha hein. - cruel de ruim e não de difícil.

  • O controle administrativo é o controle decorrente de atividades administrativas do órgão.

    Enquanto o legislativo é realizado conforme a fiscalização que é feita, já que essa é a função típica desse poder: fiscalizar. No caso do controle legislativo pode-se subdividir-se no controle direto pelos parlamentares ou no controle indireto que é realizado pelo Tribunal de Contas.

    Já o controle judiciário, normalmente é um controle posterior e um controle de legalidade e legitimidade.

  • Eis os comentários sobre cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    O controle administrativo é aquele realizado pela Administração Pública sobre seus próprios atos, o que torna incorreto aduzir que possa ser efetivado pelo Judiciário, no exercício de função jurisdicional.

    b) Certo:

    De fato, ao realizar controle administrativo, a Administração o faz com apoio em seu poder de autotutela (ou autocontrole), que lhe permite examinar seus próprios atos, seja para revogar os inconvenientes ou inoportunos, seja para anular ou convalidar os atos que apresentarem vícios de legalidade.

    Inteiramente acertada, portanto, esta opção.

    c) Errado:

    O controle administrativo não pode ser conceituado como um controle preventivo, como se esta característica lhe fosse inerente. Afinal, também é possível (e é até mais comum) que se opere o controle administrativo de modo repressivo, ou seja, após a prática do ato objeto do controle. A classificação que separa as espécies de controle em prévio (ou preventivo), concomitante (ou simultâneo) e posterior (corretivo ou repressivo) tem apoio em outro critério, qual seja, o momento em que o controle ocorre, ao passo que o controle administrativo se baseia no critério da origem.

    d) Errado:

    O controle administrativo tem apoio, sim, no poder hierárquico, na medida em que, no bojo de uma mesma pessoa jurídica integrante da Administração, os órgãos e agentes têm seus atos fiscalizados e controlados por seus superiores hierárquicos, daí decorrendo a possibilidade de anulação, revogação e convalidação dos atos praticados.


    Gabarito do professor: B

  • Questão chata ,mais dá pra acertar. Se o examinador pode usar mais, eu também posso te

  • LETRA B).

    De fato, a redação dessa questão tá horrível. Contudo, a questão aborda o "controle administrativo", sendo assim, é a referência ao próprio controle da Administração sobre seus atos, que decorre do Princípio da Autotutela, na obrigação do seu poder-dever de controle de seus próprios atos.

  • Questão para pular.

    O tempo é muito precioso e deve ser gasto só com o que vale a pena.

  • Gabarito : B

    Erro da alternativa A: O judiciário e o legislativo, fazem controle administrativo excepcionalmente, porém, somente em relação a sua função atípica de administrar. E dentro de sua própria estrutura. O poder judiciário por excelência, realiza o controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, e somente pode agir quando provocado a tal.

    bons estudos