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GABARITO: D
Art. 29. IV - Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: e) 17 Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes;
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Questão típica de procurador. É sempre importante antes de uma prova dessas ver o número de habitantes e eleitores do município em que irá fazer a prova e enquadra-lo nos critérios constitucionais referentes ao poder legislativo, eleições e etc.
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Gab. D
CF/88. Art. 29. IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...]
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
[...]
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
[...]
d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Logo, nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de 17 vereadores e o subsidio máximo dos mesmos será de 50% do subsídio dos deputados estaduais, qual assertiva é a correta para o preenchimento das lacunas.
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Fecha o olho e chuta.
Vunesp adora esses artigos. Muito complicado decorar.
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um macete que ajuda a chutar na prova é saber quantos habitantes tem em sua cidade e quantos vereadores tem. Isso elimina alternativas na hora do famoso "bicudo".
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Município.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa D.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 29: “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...) IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes; (...)”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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GABARITO: D
Mesmo a questão exigindo mera decoreba de letra da CF quanto ao número de vereadores e dos valores dos subsídios, em conformidade com o tamanho da população, era possível responder a questão apenas tendo gravado os percentuais do subsídios de acordo com a população.
Vereadores receberão subsídios a ser calculado nos seguintes percentuais incidentes sobre o subsídio dos Deputados Estaduais:
- 20% -> - 10mil habitantes
- 30% -> 10 a 50 mil habitantes
- 40% -> 50 a 100 mil habitantes
- 50% -> 100 a 300 mil habitantes
- 60% -> 300 a 500 mil habitantes
- 75% -> + 500 mil habitantes.
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GABARITO: D
Mesmo a questão exigindo mera decoreba de letra da CF quanto ao número de vereadores e dos valores dos subsídios, em conformidade com o tamanho da população, era possível responder a questão apenas tendo gravado os percentuais do subsídios de acordo com a população.
Vereadores receberão subsídios a ser calculado nos seguintes percentuais incidentes sobre o subsídio dos Deputados Estaduais:
- 20% -> - 10mil habitantes
- 30% -> 10 a 50 mil habitantes
- 40% -> 50 a 100 mil habitantes
- 50% -> 100 a 300 mil habitantes
- 60% -> 300 a 500 mil habitantes
- 75% -> + 500 mil habitantes.
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Essa é fácil (desde que você esteja com a CF na mão igual eu), na hora da prova são outros 500 kk
Bons estudos!
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Vereadores receberão subsídios a ser calculado nos seguintes percentuais incidentes sobre o subsídio dos Deputados Estaduais:
20% -> - 10mil habitantes 30% -> 10 a 50 mil habitantes 40% -> 50 a 100 mil habitantes 50% -> 100 a 300 mil habitantes 60% -> 300 a 500 mil habitantes 75% -> + 500 mil habitantes.
Gabarito: Letra D
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A PESSOA QUE ELABORA UMA QUESTÃO DESSA NÃO TEM CORAÇÃO!
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acertei pensando que os cara ia chiar se n fosse pelo menos 50% né
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Eu guardei o da minha cidade e fiz uma medida de 3 em 3, da certo ! kkk