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A questão exigiu conhecimento quanto ao dever do Estado com as crianças e adolescentes conforme Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). Vejamos:
(I) Incorreta.
O erro foi dizer que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é preferencialmente na rede regular de ensino privada. Vejam a redação correta:
“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)”
(I) Incorreta.
O erro foi na idade apontada. Vejam a redação correta:
“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (...)”
(C ) Correta.
“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (..)”
Portanto, a sequência ficou assim: I,I, C
Gabarito do monitor: A
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Por que a primeira está errada?
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Porque não é na rede privada, é apenas na rede regular de ensino.
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Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (INCORRETA)
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (INCORRETA)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (CORRETO)
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.