ID 5456344 Banca Instituto Consulplan Órgão Prefeitura de Formiga - MG Ano 2020 Provas Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais) Lei Orgânica no Município de Formiga De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o vereador poderá licenciar-se: Alternativas Para desempenhar o cargo de Secretário Municipal. Por motivo de doença, ficando assegurada a remuneração proporcional. Para tratar de interesses pessoais, desde que o afastamento não ultrapasse 180 dias por sessão legislativa. Para desempenhar missões temporárias de interesse do município, ficando assegurada a remuneração proporcional. Responder