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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à pena do crime de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 96, do Estatuto do Idoso, que preceitua:
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Portanto, quem discrimina pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte estará sujeito à pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
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Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1 Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
§ 2 A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
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como é mesmo aquele mnemonico CADA?
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Em 21/12/21 às 17:11, você respondeu a opção D.
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Você errou!Em 13/12/21 às 15:26, você respondeu a opção D.
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CADA É PARA CRIME CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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qual a diferença entre detenção e reclusão?