Questão 5457088

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Deve-se atentar na escolha da plataforma que irá gerir o pregão, uma vez que o provedor deverá atender aos interesses da administração pública e dos licitantes.
• B. A fase preparatória do pregão eletrônico compreende o desenvolvimento de inúmeras atividades administrativas que são inerentes a qualquer licitação. Aplicam-se, por isso, todos os requisitos da Lei nº 10.520, da Lei nº 8.666 e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal.
• C. Os servidores, quando da execução do pregão eletrônico, deverão ser do próprio órgão, com vínculo empregatício com o mesmo, uma vez que a sua capacitação redunda em custos para o órgão da administração; funcionários sem vínculo empregatício podem, por sua vez, desvincular-se causando prejuízo para o erário público.
• D. A fase externa do pregão eletrônico se inicia com a publicação do edital, na imprensa oficial ou em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, indicando o objeto a ser licitado, os dias e horários para o recebimento de propostas, o endereço eletrônico da internet no qual ocorrerá a sessão pública e a data e horário da sua realização. Os atos da fase externa deverão espelhar o que foi decidido na fase interna. Em face disto, nesta fase, nada poderá contradizer o que foi decidido no edital publicado.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D (INCORRETA)

  Relendo essa questão inúmeras vezes, pude perceber que, talvez, o equívoco da alternativa "D", e que a deixou incorreta, foi o fato de afirmar que a publicação do edital será "na imprensa oficial ou em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo", pois, a rigor, conforme o Art. 20 do Decreto nº 10.024/2019, temos que:

  "A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação".

  Enfim, não é a primeira questão que resolvo dessa banca que, sutilmente, troca o "e" pelo "ou".

  Ademais, Diógenes Gasparini assevera que a fase externa do pregão eletrônico inicia-se, obrigatoriamente, com a publicação do edital na Internet, indicando o objeto a ser licitado, os dias e horários para o recebimento de propostas, o endereço eletrônico da internet no qual ocorrerá a sessão pública e a data e horário da sua realização (idem art. 4º da Lei 10.520/02). O mesmo autor adverte que, os atos da fase externa deverão espelhar o que foi decidido na fase interna. Em face disto, nesta fase, nada poderá contradizer o que foi decidido no edital publicado.

• Vale lembrar:

  A fase externa do pregão eletrônico se inicia com a convocação dos interessados

  A fase interna do pregão eletrônico se inicia com a justificativa da contratação

• Convocação não tem que ser com o edital. Ela pode publicar em Diário Oficial o chamamento / aviso / convocação dos interessados. Acredito q o erro seja esse. Ver questão 1842440, tem a mesma situação.