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Prova Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social


ID
5448421
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Os pilares da sustentabilidade (econômico, social e ambiental) podem ser visualizados ao longo, de praticamente, todas as questões envolvendo a implantação das usinas eólicas. No entanto, é importante destacar que as questões econômicas estão no cerne das discussões e é por meio da viabilidade econômica dessas usinas que questões ambientais e sociais também são beneficiadas. Dessa forma, essa modalidade de energia tem se mostrado cada vez mais competitiva em decorrência do barateamento de equipamentos e da escala que o setor ganhou ao redor do globo, que demanda, cada vez mais, esse tipo de energia e outras de natureza renovável. Sobre a produção de energia eólica, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
5449810
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O século XX é marcado por profundas mudanças históricas, as quais afetaram drasticamente o comportamento político, social e cultural. No alto acúmulo de acontecimentos pertencentes a esse período, cheio de contradições e complexidades, é possível encontrar um terreno farto para a criação de novos conceitos no campo das artes. Os movimentos artísticos relacionados a seguir pertencem ao século XX, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • O impressionismo surgiu na cultura francesa no século XIX.


ID
5449945
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Pode-se definir o Neoliberalismo como uma configuração de poder particular dentro do capitalismo, na qual o poder e a renda da classe capitalista foram restabelecidos depois de um período de retrocesso. Considerando o crescimento da renda financeira e o novo progresso das instituições financeiras, esse período pode ser descrito como uma nova hegemonia financeira, que faz lembrar as primeiras décadas do século XX nos EUA. Para compreender a natureza do Neoliberalismo, podemos pontuar como características mais relevantes da fase anterior à sua aplicação a partir de 1979, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A questão acima tem como tema o Neoliberalismo e seus impactos econômicos para o mundo. No enunciado, é apontado que a doutrina econômica trouxe uma nova roupagem para o capitalismo, uma vez que nas primeiras décadas do século XX, houve uma retração nos lucros de grandes instituições financeiras.
    No texto que compõe o enunciado, é apontado as consequências do novo Neoliberalismo de Mercado, que vigorou a partir de 1979. Mas a questão pede que o candidato assinale uma alternativa que não corresponda à uma característica marcante do Keynesianismo, doutrina econômica que ditou os rumos econômicos de muitos países por algumas décadas, e que antecedeu a implantação do Neoliberalismo de Mercado no mundo.
    Esse período que antecede a implantação do Neoliberalismo, chamado de Keynesianismo, foi uma teoria político-econômica que defende a intervenção do Estado na organização econômica de um país. Nesse pensamento, o Estado é visto como motor da economia, em que ele deveria oferecer benefícios sociais aos trabalhadores, como seguro de saúde, salário mínimo, férias remuneradas, etc. Sendo assim, o pensamento enfatizava que o papel do Estado era proporcionar uma vida digna aos seus cidadãos, levando à criação do conceito de Estado de Bem-Estar social.
    Feita a explicação prévia do que se pede na questão, vamos analisar as alternativas abaixo:

    Letra A - Incorreta, pois realmente parte dos lucros que as empresas obtinham era investida produtivamente, ou seja, era investida para a garantia de direitos e benefícios sociais para a população. Como precisamos da afirmação que esteja errada, a Letra A não se constitui como gabarito da questão.
    Letra B - Incorreta, pois com a crise de 1929 e a devastação dos países participantes da Segunda Guerra Mundial, houve uma intensa crise financeira e estrutural nessas nações. Com isso, o Estado precisou intervir na economia dos mesmos, investindo em obras estruturais e em distribuição de renda para a população. Com isso, os lucros, o poder e renda da classe capitalista, em razão da crise ocasionada por esses dois grandes eventos, foram drasticamente diminuídos. Como precisamos da afirmação que esteja errada, a Letra B não se constitui como gabarito da questão.
    Letra C - Correta, pois nesse período que antecedeu o Neoliberalismo, a rentabilidade das instituições financeiras não era alta, uma vez que o Estado participava bastante da economia, seja fazendo investimentos ou regulando o comércio. Como o mercado estava submetido às regras estatais, as instituições não tinham tanto lucro assim. Como a afirmação está errada, a Letra C é o gabarito da questão.
    Letra D - Incorreta, pois realmente o Estado estava envolvido na gestão econômica, por meio de investimentos, de regulação ao comércio e oferecendo benefícios sociais aos trabalhadores. Como a afirmação está certa, a Letra D não é o gabarito da questão.
    Gabarito da questão: Letra C.

    Gabarito do Professor: Letra C.


ID
5457010
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Quanto à utilização da crase, considere as seguintes afirmações:
I. No excerto “Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás.” (5º§), o elemento sublinhado não recebe acento indicativo de crase porque o verbo “ver” é transitivo direto, não requisitando o emprego de preposição. Nesse caso, somente o artigo definido “a” figura diante do substantivo “hora”.
II. No trecho “Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.” (5º§), o elemento sublinhado recebe acento indicativo de crase porque o verbo “perceber” é transitivo indireto, requisitando o emprego da preposição “a”, que, ao se juntar ao artigo definido “a”, forma “à”.
É correto assinalar que:

Alternativas
Comentários
  • letra C


ID
5457013
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Assinale a alternativa que apresenta, a seguir, um sinônimo da palavra “colapso” (1º§).

Alternativas
Comentários
  • cadafalso

    substantivo masculino

    1. palanque ou estrado montado em local aberto para, sobre ele, realizar atos públicos ou cerimônias solenes.
    2. forca, esp. quando montada num palanque ou estrado.


ID
5457016
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Na frase “O Brasil é um grande construtor de ruínas.” (3º§), há a presença de um verbo:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    O Brasil é um grande construtor de ruínas.” 

    Trata-se de um verbo de ligação.

    Os verbos de ligação, também chamados de copulativos, têm a função de ligar o sujeito e suas características (predicativo do sujeito).

    Distinguem-se, assim, dos verbos intransitivos e transitivos, na medida em que esses expressam uma ação praticada ou sofrida.

    Os principais verbos de ligação são: ser, estar, permanecer, ficar, tornar-se, andar, parecer, virar, continuar, viver.


ID
5457019
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Quanto ao excerto “E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.” (4º§), assinale a alternativa que, ao ser modificada a sua pontuação, distorce o sentido original da mensagem.

Alternativas
Comentários
  • C “E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido? Colonizado.”


ID
5457022
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Na frase “O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16.” (3º§), a locução conjuntiva assinalada exprime:

Alternativas
Comentários
  • Desde que = tempo

  • A questão é de e quer que identifiquemos o valor semântico da locução conjuntiva destacada em “O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16.”. Vejamos:

     .

    Conjunções coordenativas são as que ligam orações sem fazer que uma dependa da outra, sem que a segunda complete o sentido da primeira. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

    Conjunções subordinativas são as que ligam duas orações que se completam uma à outra e fazem que a segunda dependa da primeira. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).

     .

    A) Finalidade.

    Errado.

    Conjunções subordinativas finais: têm valor semântico de finalidade, objetivo, intenção, intuito...

    São elas: a fim de que, para que, que e porque (= para que)

    Ex.: Fazemos tudo, a fim de que você passe nas provas.

     .

    B) Adversidade.

    Errado.

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.

     .

    C) Conformidade.

    Errado.

    Conjunções subordinativas conformativas: têm valor semântico de conformidade, consonância, igualdade, concordância...

    São elas: conforme, como, segundo, consoante...

    Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

     .

    D) Temporalidade.

    Certo. "Desde que" é conjunção subordinativa temporal.

    Conjunções subordinativas temporais: têm valor semântico de tempo, relação cronológica...

    São elas: logo que, quando, enquanto, até que, antes que, depois que, desde que, desde quando, assim que, sempre que...

    Ex.: Enquanto todos saíam, eu estudava.

     .

    Gabarito: Letra D


ID
5457025
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

No fragmento “E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições (...)”, (5º§), o pronome “deles” está fazendo a retomada anafórica do termo ou da expressão:

Alternativas
Comentários
  • C

    procuradores e defensores públicos (5º§).


ID
5457028
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Em relação ao que é estritamente exposto pelo texto, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • D

    • Não compreender que a floresta Amazônica constitui um dos principais centros do mundo implica não conseguir encarar os sérios problemas climáticos.

ID
5457031
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões sublinhadas estão sendo empregadas em sentido denotativo.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D

     sentido denotativo : Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

  • Uma dica que me ajudou a decorar:

    Sentido Denotativo = sentido do Dicionário


ID
5457034
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

Nos períodos “Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas.” (7º§), se a palavra “nós” fosse substituída pelo pronome “eu”, quantas palavras ao todo (incluindo na contagem o termo a ser flexionado por determinação do enunciado) precisariam ter a grafia modificada para garantir a correta concordância verbo-nominal?

Alternativas
Comentários
  • "Sou eu que preciso da ajuda dos povos da floresta..."

    3 palavras modificadas

  • GABA B

    3 PALAVRAS

    TRECHO ORIGINAL:

    SOMOS NÓS que PRECISAMOS da ajuda dos povos da floresta...”

    SUBSTITUIÇÃO PROPOSTA:

    SOU EU que PRECISO da ajuda dos povos da floresta”

    senado federal - pertencelemos!

  • GABARITO: B

    Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas.” 

    "Sou (1) eu (2) que precisa (3) da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas."

    TOTAL = 3 modificações

    *(incluindo na contagem o termo a ser flexionado por determinação do enunciado)


ID
5457037
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Amazônia é o centro do mundo
   Eu quero começar lembrando onde nós estamos. E quero lembrar que nós estamos no centro do mundo. Essa não é uma frase retórica. Também não é uma tentativa de construir uma frase de efeito. No momento em que o planeta vive o colapso climático, a floresta Amazônica é efetivamente o centro do mundo. Ou, pelo menos, é um dos principais centros do mundo. Se não compreendermos isso, não há como enfrentar o desafio do clima.
   Esta é justamente a razão de colocarmos o nosso corpo aqui, nesta cidade, Manaus, capital do Amazonas, estado do Brasil, país que abriga cerca de 60% da Amazônia. Manaus é tanto uma floresta em ruínas como as ruínas de uma ideia de país. Manaus pode ser vista como a escultura viva de um conflito iniciado em 1500, com a invasão europeia que causou a morte de centenas de milhares de homens e mulheres indígenas e a extinção de dezenas de povos. Neste momento, em 2019, testemunhamos o início de um novo e desastroso capítulo.
   O Brasil é um grande construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais desde que começou a ser inventado pelos europeus no século 16. Para sermos capazes de resistir nós precisamos nos tornar floresta — e resistir como floresta. Como floresta que sabe que carrega consigo as ruínas, que carrega consigo tanto o que é quanto o que deixou de ser. Parece-me que é a esse sentimento afetivo que precisamos dar forma para dar sentido à nossa ação. Para isso temos que deslocar algumas placas tectônicas de nosso próprio pensamento. Temos que descolonizar a nós mesmos.
   O fato de a Amazônia ainda ser vista como um longe e também — ou principalmente — como uma periferia dá a dimensão da estupidez da cultura ocidental branca, de matriz primeiro europeia e depois norte-americana, essa estupidez que molda e dá forma às elites políticas e econômicas do mundo e também do Brasil. E, em parte, também às elites intelectuais do Brasil e do planeta. Acreditar que a Amazônia é longe e que a Amazônia é periferia, quando qualquer possibilidade de controle do aquecimento global só é possível com a floresta viva, é uma ignorância de proporções continentais. A floresta é o perto mais perto que todos nós aqui temos. E o fato de muitos de nós nos sentirmos longe quando aqui estamos só mostra o quanto o nosso olhar está contaminado, formatado e distorcido. Colonizado.
   Dias atrás eu conversava com procuradores e defensores públicos que chegaram há pouco em cidades do interior amazônico. Era o primeiro posto deles. Porque essa é a lógica. A Amazônia é o epicentro dos conflitos, mas, para fiscalizar o Estado e defender os direitos dos mais desamparados, as instituições mandam os sem nenhuma experiência. Alguns deles — não todos — interpretam que estão sendo enviados a uma região amazônica como um teste ou mesmo um castigo, um calvário que precisam passar antes de ter um posto “decente”. Parte deles — não todos — não vê a hora de ter o que é chamado de “remoção” e deixar essa bad trip para trás. E não é culpa deles, ou não é só culpa deles, porque essa é a lógica das instituições, este é o olhar para a Amazônia. Felizmente alguns deles percebem à importância do seu papel, aprendem, compreendem, permanecem e se tornam servidores públicos essenciais para a luta pelos direitos em regiões onde os direitos pouco ou nada valem.
   Lembrei a eles que, como eu, eram privilegiados. Eles estavam justamente no centro do mundo. Eles estavam no melhor lugar para se estar para quem tinha escolhido aquela profissão. Mas teriam que se esforçar muito para superar a sua ignorância, como eu me esforço todos os dias para superar a minha. Era a população local, eram os povos da floresta que teriam de ter enorme paciência para explicar a eles o que precisam saber, já que pouco ou nada sabem quando aqui chegam. O mesmo princípio vale para jornalistas e também para cientistas.
   Somos nós que precisamos da ajuda dos povos da floresta. É deles o conhecimento sobre como viver apesar das ruínas. São eles os que têm experiência sobre como resistir às grandes forças de destruição. Para que tenhamos alguma chance de produzir movimento de resistência precisamos compreender que, nesta luta, nós não somos os protagonistas.
(Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/09/opinion/1565386635_3112 70.html. Acesso em: 12/12/2019.)

A palavras “atrás” (5º§) é morfologicamente classificada como:

Alternativas
Comentários
  • Atrás - advérbio de tempo ou lugar / trás -preposição essencial (muito usada em locuções adverbiais para trás, por trás...)

  • Textualmente falando, não consegui estabelecer a conexão de atrás com o verbo. Neste caso, utiliza-se toda a locução (dias atrás)??? Se alguém poder esclarecer, agradeço.

ID
5457040
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

I. “Ao verme que primeiro roeu as frias carnes do meu cadáver dedico como saudosa lembrança estas Memórias Póstumas.”
II. “(...) tinha suspirado, tinha beijado o papel devotamente! Era a primeira vez que lhe escreviam aquelas sentimentalidades, e o seu orgulho dilatava-se ao calor amoroso que saía delas, como um corpo ressequido que se estira num banho tépido; sentia um acréscimo de estima por si mesma, e parecia-lhe que entrava enfim numa existência superiormente interessante.”
Os trechos anteriores fazem parte de duas importantes obras da Literatura da Língua Portuguesa. Assinale a alternativa que indica correta e respectivamente a obra e os atores dos textos.

Alternativas
Comentários
  • D

    I. Memórias Póstumas de Brás Cubas – Machado De Assis II. O Primo Basílio – Eça de Queirós


ID
5457043
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Atualmente, há cada vez mais a preponderância dos processos de consumo, fazendo com que os sujeitos sejam levados a se identificarem com coisas e objetos que os levam a se diferenciarem dos demais, como também discriminar e hierarquizar grupos sociais. Sobre o processo de construção da identidade na cultura de consumo, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

ID
5457049
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Abaixo à guitarra!
   Havia uma rivalidade muito estimulada pela TV Record também, que tinha um monopólio dos musicais da época, televisão não tinha novela, o forte da televisão era o musical e a Record tinha sob contrato 90% da música brasileira. Todo dia tinha um programa musical e a Record tinha interesse que os programas de televisão fossem para os jornais, para as rádios, para a vida das pessoas; então era engraçado porque na época se dizia que a MPB era a música brasileira e a Jovem Guarda era a música jovem. E a gente pensava: Meu Deus do céu, por que não pode haver uma música jovem e brasileira ao mesmo tempo? Uma pergunta óbvia, mas que era pertinente nesse tempo a ponto das pessoas organizarem uma passeata em plena ditadura militar, com tanta coisa para protestar! Organizar uma passeata com 300, 400 pessoas, com faixa, cartaz e as pessoas gritando: “Abaixo à guitarra! Abaixo à guitarra!” A guitarra elétrica como símbolo do imperialismo ianque, aqueles clichês do velho comunismo que estavam muito ativos na época.
(Nelson Motta. Uma noite em 67. 2010.)

A “Passeata Contra a Guitarra Elétrica”, ocorrida em 17 de julho de 1967, partindo do Largo de São Francisco para o antigo Teatro Paramount, o “Templo da Bossa” marcou a polarização entre dois grupos participantes do Fino da Bossa e da Jovem Guarda, programas da TV Record. Assinale, a seguir, os possíveis presentes entre os manifestantes da passeata.

Alternativas

ID
5457055
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Ao analisar o futuro do trabalho na sociedade resultante da quarta Revolução Industrial da internet das coisas, que alguns autores chamam de “sociedade com custo marginal zero”, a tendência é a eliminação crescente de postos de trabalho em categorias até agora pouco ameaçadas, como caminhoneiros e trabalhadores de confecções. A automação e a robótica eliminariam diversos cargos na prestação de serviços, e mesmo os trabalhadores do conhecimento poderão ser dispensados pela utilização da mesma tecnologia que desenvolve TI. Megadados e algoritmos reduziriam o custo marginal da mão de obra, e haveria uma desvinculação entre produtividade e emprego. E, sem empregos, quem compraria as mercadorias? Velha questão, já situada e sempre retomada no debate sobre as crises cíclicas do capitalismo. Sobre o novo mundo do trabalho marcado por uma cultura tecnocrática, cujo espaço virtual é a internet, podemos afirmar que, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • C

    No trabalho em hardware e em call center não há padronização, com trabalho altamente taylorizado. Nesses, como nos de software, a precariedade encontra-se mais nas relações de trabalho e menos nas condições de trabalho extenuantes, nervosas e emocionais. Ou seja, o trabalho formalizado atenua, praticamente, eliminando a precariedade.

  • Questão embasada no artigo : TRABALHO DIGITAL E EMPREGO: a reforma trabalhista e o aprofundamento da precariedade (https://www.scielo.br/j/ccrh/a/PD9ywtNMPmKM4YDdH7jWc6n/?lang=pt)


ID
5457058
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O racismo institucional é o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. Das alternativas a seguir, assinale a que evidencia manifestação do racismo institucional.

Alternativas

ID
5457064
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O sistema de gerações, antes muito utilizado na Literatura, passou a ser empregado constantemente após a Segunda Guerra Mundial, em um contexto de boom populacional e desenvolvimento da tecnologia em todos os setores. Essa classificação foi ramificada em cinco grupos: os Silver Sneakers, os Baby Boomers, a Geração X, a Geração Y e a Geração Z. Autores que empregam a classificação em gerações, como o pesquisador canadense Don Tapscott (2010), ainda não chegaram a um consenso sobre quando começa e termina um ciclo. 

                           Grupo de Gerações por Faixa Etária
Grupo de Gerações                     Datas de Nascimento            Idade em 2011
   Geração Z                                         1989-2010                                 0-22
   Geração Y                                         1977-1988                                 22-33
   Geração X                                         1965-1976                                 34-45
   Baby Boomers                                  1946-1964                                 46-64
   Silver Sneakers                                 Antes de 1946                        65 ou mais

Considerando os dados da tabela, analise as afirmativas a seguir.
I. A Geração Z nasce imersa em uma sociedade dominada pelas “novas tecnologias da informação e comunicação”, surgidas em meados dos anos 70, com a chamada Revolução Tecnológica ou Terceira Revolução Industrial, que ganhou extrema força nos anos 90.
II. A Geração Z é a que mais assiste televisão dentre as demais, além de ser a que mais considera os computadores e as tecnologias da informação como extensões naturais de si mesma.
III. A Geração X é chamada assim pois é conhecida como geração sem identidade; tem a necessidade de enfrentar as incertezas do mundo e toda a sua hostilidade e a falta de identidade que os jovens da geração X tiveram na sua juventude e início de carreira, influenciaram no seu desenvolvimento. Eventos importantes ocorreram nesta época, tais como a queda do muro de Berlim, a Guerra Fria, a epidemia de AIDS, a indústria do entretenimento e suas inovações tecnológicas; fatores que marcaram muito esta geração. Uma das expressões dessas mudanças foram os movimentos sociais, defendendo direitos iguais para todos.
IV. A Geração Baby Boomers recebeu esse nome devido à alta taxa de natalidade percebida nos EUA no seu período, principalmente pelo retorno dos soldados da guerra. Essa geração foi educada para obedecer a hierarquias e aos outros; esta postura autoritária adotada pelos pais acabou gerando rebeldia em vários jovens desta geração. Essa rebeldia veio em forma do comportamento e movimentos sociais, como o feminismo e a igualdade de condições de trabalho. Formaram-se nesta geração dois grupos de jovens disciplinados e rebeldes, sendo que os rebeldes quebravam as regras e gostavam de beber, fumar, praticar sexo antes do casamento, além de vestir roupas ousadas. No Brasil, os rebeldes lutavam contra a Ditadura Militar.
Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • tjdft ne...

  • tjdft ne...

  • tjdft ne...


ID
5457067
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No período compreendido entre a redemocratização e a implantação do Plano Real ocorreram várias tentativas de estabilização monetária no Brasil através de planos econômicos implantados pelos governos da época. Sobre os planos econômicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5457070
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • MELHOR MACETE - OBRIGADO

  • A liberdade de concorrência é, fundamentalmente, uma liberdade privada e se apresenta dotada de caráter positivo, expressando-se como direito a que o abuso (deslealdade) da liberdade de comércio e indústria não comprometa o funcionamento regular dos mercados.

    Por sua vez, implica deveres de proteção estatais, no sentido de salvaguardar a liberdade econômica, contra agressões oriundas dos próprios Poderes Públicos, assim como de particulares. (MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013)

    Logo o erro da letra "B" esta na expressão: "sem a participação do Estado".

  • Resposta: B

    O princípio da livre concorrência está relacionado com o ideal de economia liberal, livre, motivo pelo qual o legislador buscou estimular a participação dos particulares no desenvolvimento nacional, garantindo, sem a participação do Estado, a busca pelo progresso.

  • Constituição Federal de 1988

     Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;         

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.         

    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. 

  • GABARITO: LETRA B.

    O princípio da livre concorrência está relacionado com o ideal de economia liberal, livre, motivo pelo qual o legislador buscou estimular a participação dos particulares no desenvolvimento nacional, garantindo, sem a participação do Estado, a busca pelo progresso.

    O erro da alternativa é o trecho "sem a participação do Estado", considerando que o estado tem sim participação na busca pelo progresso econômico, muitas vezes regulamentando a iniciativa privada, através das agências reguladoras, por exemplo, para evitar abusos por parte dos particulares, como o monopólio.


ID
5457073
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas e F para as falsas.
( ) As restrições orçamentárias previstas na LRF visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
( ) Cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, e, no caso de ocorrer excesso, transferi-lo, de forma contabilizada, aos sucessores.
( ) Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa, garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica do regime democrático de governo.
A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • Entre seus itens está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.

    ITEM II - ERRADO

    FONTE: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/execucao-orcamentaria-e-financeira/lei-de-responsabilidade-fiscal#:~:text=Entre%20seus%20itens%20est%C3%A1%20previsto,contas%20saud%C3%A1veis%20para%20seus%20sucessores.

  • Erro da B

    A LRF traz 3 importantes vedações ao chefe do executivo para o fim do mandato:

    • Operações de crédito por antecipação de receita no último ano (art. 39, IV, b)
    • Contrair despesa que não possa ser paga nos últimos 2 quadrimestres (art. 42)
    • Aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias (art. 21, IV, a)

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

  • Sobre o item II. ERRADO

    "... no caso de ocorrer excesso, transferi-lo, de forma contabilizada, aos sucessores."

    O item dá a entender que o gestor somente contabiliza o excesso e não faz mais nada. Foi o problema que identifiquei.

    O excesso pode decorrer de 2 casos, os quais existem regras a serem seguidas.

    LRF

    Excesso da DÍVIDA CONSOLIDADA.

    Art. 31.   Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

    Excesso com DESPESA DE PESSOAL

    Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos  e  .

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

  • Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as assertivas.

    I. (VERDADEIRO). Realmente, as restrições orçamentárias previstas na LRF visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores. A assertiva está de acordo com o afirma o professor Marcos Abraham:
    “A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – foi criada, essencialmente, por três motivos: a) para dar efetividade à política de estabilização fiscal; b) para regulamentar dispositivos da Constituição Federal de 1988 que demandavam uma lei complementar sobre matérias financeiras; e c) para dar um “choque" de gestão à Administração Pública brasileira".


    II. (ERRADO). Realmente, cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato. No entanto, no caso de ocorrer excesso, ele não deve ser transferido para a gestão seguinte. Deve-se buscar entregar as contas saudáveis para seus sucessores.


    III. (VERDADEIRO). Realmente, diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. A assertiva tem relação com o princípio da transparência, que é aquele relacionado à prestação de contas e publicização de dados relacionados ao orçamento de tal forma que a sociedade tenha informações para colaborar no planejamento e execução do orçamento.


    Logo, a sequência está correta é V, F, V.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

    Fonte: ABRAHAM, Marcus. Curso de direito financeiro brasileiro. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ID
5457076
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.
III. A República Federativa do Brasil busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, buscando garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 

    Correto. Inteligência do art. 1º, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    II. O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político. 

    Correto. Aplicação do art. 4º, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    III. A República Federativa do Brasil busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, buscando garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Correto, nos termos do art. 3º, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: A

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.

    I- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político”.

    II- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.”.

    III- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (estão corretas as afirmativas I, II e III).

  • Um copia e cola perfeito da Constituição .

    Sigam @diaadiaavante no insta a rotina imperfeita de uma concurseira .


ID
5457079
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre defesa do Estado e instituições democráticas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Incorreta. Na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso. Art. 136, § 3º: “Na vigência do estado de defesa: (...) III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário; IV - é vedada a incomunicabilidade do preso”.

    B- Correta. No Título V, “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, a CRFB/88 traz os dois instrumentos de defesa, a saber, o estado de defesa e o estado de sítio.

    Art. 136, CRFB/88: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

    Art. 137, CRFB/88: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.

    C- Correta, de acordo com a banca. No entanto, a Constituição estabelece duas hipóteses para decretação do estado de sítio. Art. 137, CRFB/88: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 136, § 3º: “Na vigência do estado de defesa: I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial; (...)”.

    O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta), mas a questão deveria ser anulada, já que possui duas respostas incorretas.

  • A questão C também está errada.

  • Na vigência do Estado de Defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser inferior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo permitida a incomunicabilidade do preso.

    SUPERIOR***

    VEDADA A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO

  • Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

    I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

    II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

    Brincadeira se essa questão não for anulada

  • Considero a assertiva C também como incorreta visto que o Estado de Sítio também poderá ser decretado em casos de comoção grave ou ineficácia do Estado, e não somente em casos de guerra, como disse a assertiva.

  • C está incorreta também.

  • Dois gabaritos.

    A e C estão incorretas.

  • A- Na vigência do Estado de Defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser inferior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo permitida a incomunicabilidade do preso.

  • Alternativas A e C estão incorretas.

    Alternativa A - a prisão ou detenção de qualquer pessoa, na vigência do estado de defesa, NÃO poderá ser SUPERIOR a dez dias (art. 136, §3º, III, CF/88).

    Alternativa C - a decretação do estado de sítio se dará NÃO APENAS nos casos de guerra, como também em comoção grave de repercussão nacional, ineficácia das medidas adotadas pelo estado de defesa e resposta a agressão estrangeira armada (art. 137, I, CF/88).

  • Estado de Sítio pode ser decretado em caso que não seja de agressão armada...

    Gabarito A e C

  • As bancas cometem erros grosseiros e o concurseiro que lute!

  • ESTADO DE DEFESA

    QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA DECRETAR?

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LOGO APÓS OUVIDO O CONSELHO DA REPÚBLICA E CONSELHO DA DEFESA NACIONAL.

    O CONSELHO DA REPU E DEF NAC SÃO DE MERA OPINIÃO, HÁ DISCRICIONARIEDADE DO PRESIDENTE NÃO FICANDO ESTE VINCULADO AOS CONSELHOS PARA DECIDIR SOBRE O MÉRITO DO ESTADO DE DEFESA. .

    EM QUAIS CAUSAS?

    PRESERVAR OU PRONTAMENTE RESTABELECER EM LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS:

    1. A ORDEM PÚBLICA
    2. PAZ SOCIAL

    AMEAÇADAS POR:

    • INSTABILIDADES INSTITUCIONAIS
    • CALAMIDADES DE GRANDE PROPORÇÃO NA NATUREZA

    RESTRIÇÕES:

    1. REUNIÃO INCLUSIVE EM ASSOCIAÇÕES
    2. SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS
    3. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS E TELEFÔNICAS

    DURAÇÃO

    30 DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO

    OBSERVAÇÕES

    I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que RELAXARÁ, se não for legal, FACULTADO ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    > aquela obrigatoriedade que há de ser feito o exame do corpo de delito quando o crime deixar vestígios, não podendo suprimi-la a confissão do acusado. não se aplica aos crimes praticados em razão do estado de defesa

    II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

    >o que a meu ver vai fazer muito cidadão tomar no cool

    III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário

    IV - é vedada a incomunicabilidade do preso

    > acho que isso foi uma mini referência à ditadura militar

    DECRETAÇÃO

    NÃO EXIGE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E SIM CONTROLE POSTERIOR

    PRESIDENTE, OUVIDO OS CONSELHOS, DECRETA E SUBMETERÁ O DECRETO AO CN, DENTRO DE 24 HRS, E O CN DECIDIRÁ POR MAIORIA ABSOLUTA SE APRECIARÁ O DECRETO.

    A APRECIAÇÃO DO DECRETO DENTRO DE UM PRAZO DE 10 DIAS.

    SE O CN NÃO APROVAR O ESTADO DE DEFESA É CESSADO IMEDIATAMENTE.

    PRAZO DE 30 DIAS PRORROGÁVEL 1 VEZ POR IGUAL PERÍODO

    ATENÇÃO!!!

    É UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO

    ENTÃO SE O PRESIDENTE DECRETAR ESTADO DE DEFESA, OUVIDOS OS CONSELHOS, DE 10 DIAS ELE PODE PRORROGAR POR MAIS 10 DIAS E NÃO POR MAIS 30


ID
5457082
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a abrangência das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do poder e ao atribuir uma série de direitos e garantias fundamentais, estabeleceu dispositivos dotados de eficácia jurídica. Mas em razão da incompletude da Constituição, que não tem como disciplinar todos os interesses e relações da vida, essa eficácia não produz igual grau de efeitos entre as normas constitucionais, que algumas vezes irão requerer a ulterior atividade legislativa para a plena produção de efeitos.
II. Existem normas constitucionais que, por possuírem plena normatividade, desde a sua entrada em vigor, produzirão a integralidade de seus efeitos, o que fez com que a doutrina brasileira estabelecesse uma classificação analisando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, em normas de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata e integral; normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta e imediata, mas com abrangência reduzível; e normas de eficácia limitada.
III. Quanto aos direitos e garantias fundamentais, tem-se que o melhor entendimento é o que defende, independentemente da completude normativa dos dispositivos que consagram tais direitos, a presunção da aplicabilidade imediata desses direitos.
Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • O item III é passível de discussão e impugnação, vez que, para alguns doutrinadores, aplicabilidade não é o mesmo que aplicação. Sabido é que todos os direito e garantias fundamentais são dotados de aplicação imediata (conforme expressa previsão no art. 5º, §1º da CF), isso quer dizer que existem instrumentos, mecanismos e meios que possibilitam sua efetivação. Por outro lado, a aplicabilidade diz respeito à capacidade de produção dos efeitos da norma. Pode-se, então, estar diante de um norma de aplicação imediata e aplicabilidade mediata (norma de eficácia limitada), como ocorre com o art. 5º inci. XXXII. O inciso XXXII do art.5º diz que ´´ o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor`` evidenciando ser uma norma de eficácia limitada e, portando, de aplicabilidade mediata. Ainda assim está previsto no art. 5º, o qual em seu §1º diz que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais (todas do Título II da CF) têm aplicação imediata.

    A professora Fabiana deixa isso bem claro em seu vídeo https://www.youtube.com/watch?v=Bsl0gS610A4

  • A questão está cobrando as eficácias das normas constitucionais que são: eficácia plena, contida e limitada de José Afonso da Silva.

    Veja o mapa mental abaixo que sintetiza a questão:

    https://www.esquematizarconcursos.com.br/uploads/images/2016/05/eficacia-das-normas-constitucionais-eficacia-plena-contida-e-limitada-1463789935.png

  • Discordo plenamente do gabarito

    Aplicação # Aplicabilidade

    Aplicação: imediata

    Aplicabilidade:

    -Eficácia Jurídica (Direta, imediata, vinculante)

    - Eficacia Social (plena, continua, limitada)

  • Item III muito errado aplicação é diferente de aplicabilidade.

  • Aplicação # Aplicabilidade

  • Gab. A

  • EXAMINADOR RETIRA DESSE TEXTO AQUI: total preguiça.

    https://jus.com.br/artigos/33391/a-eficacia-e-aplicabilidade-das-normas-constitucionais/2

  • Pegando gancho no comentário do colega RCF, acredito que a justificativa está no excerto abaixo:

    CF1988.

    (...)

      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    UM DIA DE CADA VEZ....

  • Quem marcou b parabéns você e mais inteligente que o examinador


ID
5457085
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a investidura em cargos ou empregos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    CF/88:

    Art. 37., III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • ATÉ dois anos

  • D "apenas e tão somente" me enganou.. E outra, não é só pela eficiência, é pela impessoalidade também.

    Bem anulável..

  • Se for aprovado dentro do número de vagas, o candidato tem direito a nomeação? De acordo com o entendimento atual do STF, sim. A regra determina que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital possuem direito subjetivo à nomeação.

  • Prazo não é de dois anos... E de ATÉ dois anos

  • Candidato aprovado dentro das vagas possui direito subjetivo de ser nomeado. A b está errada tb

  • Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    § 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

    Gab: A

  • A letra D é muito ampla, até porque pode haver contratação de cargos de direção, chefia e assessoramento, que são de livre nomeação e exoneração, caso de função de confiança e cargo comissionado.

    Também acho que merecia anulação, apesar de a A ser uma pegadinha e de fato se ATÉ 2 anos.

  • Vamos ao exame de cada proposição:

    a) Errado:

    Na verdade, o prazo de validade dos concursos públicos pode ser de até 2 anos, podendo, ainda, ser prorrogado uma vez por igual período, como se vê do art. 37, III, da CRFB:

    "Art. 37 (...)
    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"

    Não se pode dizer, portanto, que o prazo, necessariamente, seja de 2 anos, tal como foi aqui aduzido. Cuida-se apenas de um prazo inicial máximo, cabendo à Administração, sob critérios discricionários, definir, no caso concreto, qual será o prazo mais adequado ao atendimento do interesse público.

    b) Certo:

    A aprovação em concurso público, de fato, e por si só, não confere direito à nomeação, havendo mera expectativa de direito. Se, contudo, o candidato restar aprovado dentro do número de vagas divulgado no edital, aí sim, segundo entendimento firmado pelo STF, surgirá direito subjetivo à nomeação. A Banca limitou-se a aduzir que o candidato teria sido aprovado, sem se referir a estar ou não dentro do número de vagas. Desta forma, pois, revela-se correta a assertiva. Até aí, é verdade que existe apenas expectativa de direito.

    E, com relação à parte final, encontra respaldo no teor do art. 37, IV, in verbis:

    "Art. 37 (...)
    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"

    Some-se a esse dispositivo a regra da Súmula 15 do STF, que assim estabelece:

    "Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo fôr preenchido sem observância da classificação."

    Como daí se extrai, se houver preterição da ordem de classificação, surge o direito subjetivo à nomeação, o que demonstra que o candidato aprovado, de fato, não pode ser preterido em relação a outros que possuam classificação pior no concurso.

    c) Certo:

    Realmente, a presente opção expõe, com correção, a regra geral para ingresso no serviço público, vale dizer, prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. As exceções residem nos cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A propósito, o teor do art. 37, II, da CRFB:

    "Art. 37 (...)
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;"     

    d) Certo:

    Escorreito, por fim, o conteúdo da presente assertiva. De fato, a ideia central dos concursos públicos está em oferecer condições paritárias, isonômicas de acesso ao serviço público, permitindo, ademais, que a Administração selecione os indivíduos que demonstrem maior capacidade para o desempenho das funções pertinentes ao cargo ou emprego almejado. É evidente que os princípios da moralidade e de impessoalidade informam estes procedimentos seletivos de ingresso nos quadros da Administração.


    Gabarito do professor: A


ID
5457088
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab. D (INCORRETA)

    Relendo essa questão inúmeras vezes, pude perceber que, talvez, o equívoco da alternativa "D", e que a deixou incorreta, foi o fato de afirmar que a publicação do edital será "na imprensa oficial ou em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo", pois, a rigor, conforme o Art. 20 do Decreto nº 10.024/2019, temos que:

    "A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação".

    Enfim, não é a primeira questão que resolvo dessa banca que, sutilmente, troca o "e" pelo "ou".

    Ademais, Diógenes Gasparini assevera que a fase externa do pregão eletrônico inicia-se, obrigatoriamente, com a publicação do edital na Internet, indicando o objeto a ser licitado, os dias e horários para o recebimento de propostas, o endereço eletrônico da internet no qual ocorrerá a sessão pública e a data e horário da sua realização (idem art. 4º da Lei 10.520/02). O mesmo autor adverte que, os atos da fase externa deverão espelhar o que foi decidido na fase interna. Em face disto, nesta fase, nada poderá contradizer o que foi decidido no edital publicado.

  • Vale lembrar:

    A fase externa do pregão eletrônico se inicia com a convocação dos interessados

    A fase interna do pregão eletrônico se inicia com a justificativa da contratação

  • Convocação não tem que ser com o edital. Ela pode publicar em Diário Oficial o chamamento / aviso / convocação dos interessados. Acredito q o erro seja esse. Ver questão 1842440, tem a mesma situação.

ID
5457091
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (correto)

    Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. (correto)

    Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

    Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. (correto).

    Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

    IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

    Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

    Complementação: domicílio necessário-->

    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    II - CERTO: Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    III - CERTO: Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

    IV - CERTO: Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao domicílio. Vejamos:

     I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 70, CC: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 72, CC: Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. 

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 74, caput, CC: Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

    IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. 

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 77, CC: Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: A


ID
5457094
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Não corre prescrição, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 197. Não corre a prescrição:

    I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

    III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3 ;

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

    II - não estando vencido o prazo;

  • gab. D

    Fonte: CC

    A Não estando vencido o prazo.

    Inciso II do Art. 199.

    B Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

    Inciso I do Art. 197.

    C Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

    Inciso II do Art. 198.

    D Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, durante o serviço militar obrigatório. ❌

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    (...)

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Cai igual uma pata. =(

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • GABARITO: D

    a) CERTO: Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: II - não estando vencido o prazo;

    b) CERTO: Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    c) CERTO: Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    d) ERRADO: Art. 198. Também não corre a prescrição: III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • A) Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

    II - não estando vencido o prazo;

    B) Art. 197. Não corre a prescrição:

    I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    C) Art. 198. Também não corre a prescrição:

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    D) Art. 198. Também não corre a prescrição:

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • GABARITO: LETRA D

    A) Não estando vencido o prazo.

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: II - não estando vencido o prazo;

    .

    B) Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

    Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    .

    C) Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

    Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    .

    D) Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, durante o serviço militar obrigatório.

    Art. 198. Também não corre a prescrição: III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando quando corre prescrição. Vejamos:

    a) Não estando vencido o prazo.

    Correto. Não corre prescrição quando não está vencido o prazo, nos termos do art. 199, II, CC: Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: II - não estando vencido o prazo;

    b) Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

    Correto. Não corre prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, nos termos do art. 197, I, CC: Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    c) Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

    Correto. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios. Aplicação do art. 198, II, CC: Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    d) Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, durante o serviço militar obrigatório.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempos de guerra e não durante o serviço militar obrigatório. Inteligência do art. 198, III, CC: Art. 198. Também não corre a prescrição: III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

    Gabarito: D


ID
5457097
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GAB A

    Seria caso de suspeição (art. 145, I do CPC)

    sempre me ajuda: juiz x partes= suspeição (sujeitos)

    juiz x autos= impedimento

  • GABARITO: A

    A) Trata-se de suspeição

    "Art. 145. Há suspeição do juiz:

    I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados"

    B) Trata-se de impedimento

    "Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão"

    C) Trata-se de impedimento

    "Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo"

    D) Trata-se de impedimento

    "Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha"

  • Macete para SUSPEIÇÃO:

    "Amigo que dá presente é credor de interesse"

    Art. 145. Há suspeição do juiz:

    I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

    II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

    III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

    IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao impedimento do juiz. Vejamos:

    a) Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Trata-se, na verdade, de suspeição e não impedimento. Lembre-se que na Suspeição o vínculo é Subjetivo. Já no Impedimento o vínculo é Objetivo. (Consoante com Consoante; Vogal com Vogal). Aplicação do art. 145, I, CPC: Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

    b) De que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

    Correto. Trata-se de impedimento. Inteligência do art. 144, II, CPC:  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    c) Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

    Correto. Trata-se de impedimento. Inteligência do art. 144, V, CPC:  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

    d) Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

    Correto. Trata-se de impedimento. Inteligência do art. 144, I, CPC:  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

    Gabarito: A


ID
5457100
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    polêmica essa letra A, já que não são todos os procedimentos de jurisdição voluntária, mas apenas aqueles que puderem ser prejudicados pelo adiamento.

    Art. 215 CPC.

  • Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento; II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; III - os processos que a lei determinar.
  • GAB. C

    Fonte: Art. 215 CPC

    A A ação de alimentos e procedimentos de jurisdição voluntária.

    Incs. I e II

    Os procedimentos de jurisdição voluntária quando puderem ser prejudicados pelo adiamento. Ou seja, não são todos.

    B A ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.

    Incs. I e II

    C Os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador e os que envolvam absolutamente incapaz, na condição de autor. ❌

    Não há essa previsão dos que envolvam absolutamente incapaz, na condição de autor.

    D Procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

    Inc. I

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

    I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

    II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

    III - os processos que a lei determinar.

  • Gab: C

    CPC 15

    Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

    I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

    II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

    III - os processos que a lei determinar.

    Não confundir com o artigo 214***

    Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

    I - os atos previstos no ; ( as citações, intimações e penhoras)

    II - a tutela de urgência.

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ID
5457103
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

Analise as afirmativas a seguir.
I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á curador.
II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono. IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato ou judicialmente, será o seu legítimo curador.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

Alternativas

ID
5457106
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

A gratuidade da justiça NÃO compreende:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Fundamento: artigo 98 e seguintes do CPC

    Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

    § 1º A gratuidade da justiça compreende:

    I - as taxas ou as custas judiciais; (letra A)

    (...)

    III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; (letra B)

    (...)

    V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; (letra C)

    (...)

    § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. (letra D)

  • § 1º A gratuidade da justiça compreende:

    I - as taxas ou as custas judiciais;

    II - os selos postais;

    III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;

    IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;

    V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

    VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;

    VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução;

    VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;

    IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

    § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

    § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

    § 4º A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

    § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

    § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

    § 7º Aplica-se o disposto no , ao custeio dos emolumentos previstos no § 1º, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual ou distrital respectiva.

    § 8º Na hipótese do § 1º, inciso IX, havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento de que trata o § 6º deste artigo, caso em que o beneficiário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento.

  • A gratuidade não afasta:

    • despesas processuais
    • honorários adv. de sucumbência
    • multas

    Art.98 §2º e 4º

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à gratuidade da justiça. Vejamos:

    a) As taxas ou as custas judiciais.

    Correto. Aplicação do art. 98, § 1º, I, CPC: Art. 98, § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais;

    b) As despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

    Correto. Aplicação do art. 98, § 1º, III, CPC: Art. 98, § 1º A gratuidade da justiça compreende: III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;

    c) As despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.

    Correto. Aplicação do art. 98, § 1º, V, CPC: Art. 98, § 1º A gratuidade da justiça compreende: V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

    d) A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Ao contrário: a concessão de gratuidade não afastas o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Inteligência do art. 98, § 2º, CPC: Art. 98, § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

    Gabarito: D


ID
5457109
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

ID
5457112
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a penhora ou arresto de bens na cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa na qual a ordem de preferência foi preservada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Lei 6.830/80 - LEF

    Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

    I - dinheiro;

    II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    III - pedras e metais preciosos;

    IV - imóveis;

    V - navios e aeronaves;

    VI - veículos;

    VII - móveis ou semoventes; e

    VIII - direitos e ações.

  • Gabarito - D. Artigo 11 da Lei 6.830/80:

    DIga Tudo, POrém Isso Não Vale Mais Dizer. 

    I) Dinheiro.

    II) Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    III) Pedras e metais preciosos.

    IV) Imóveis.

    V) Navios e aeronaves.

    VI) Veículos.

    VII) Móveis ou semoventes.

    VIII) Direitos e ações.

  • COMPARANDO C/ CPC Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos
  • A questão aborda os temas relacionados à disposição geral sobre a dívida ativa bem como assuntos correlatos à administração tributária. Além do mais, trata sobre a penhora ou arresto de bens na cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, perguntando diretamente sobre a ordem de preferência para os referidos institutos.


    Para responder à questão deve-se ter o conhecimento do artigo 11 da lei 6830 de 1980 que aponta a ordem preferencial de penhora e arresto.


    Nos termos do artigo 11 acima mencionado, a ordem se dará da seguinte forma: dinheiro; título da dívida pública bem como título de crédito que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; Imóveis; navios e aeronaves; veículos; móveis ou semoventes e direitos e ações.


    Assim, a única alternativa que apresenta a ordem correta é alternativa D, ou seja, as pedras e metais preciosos vem em primeiro lugar, depois os imóveis em segundo lugar, e os direitos e ações em terceiro lugar, correspondendo a exatamente os incisos III, IV, VIII do artigo 11 da lei 6830.


    A alternativa A está incorreta porque os títulos da dívida pública viriam em primeiro lugar.


    A alternativa B está incorreta porque os imóveis tem preferência aos bens móveis ou semoventes.


    A alternativa C está incorreta porque os navios e aeronaves vem antes dos direitos e ações já que os navios e aeronaves correspondem ao último lugar na ordem de preferência.


    Com isso, o gabarito do professor é alternativa D.



ID
5457115
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional, no que tange à competência tributária, estabelece que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D

    CTN, art. 6º,  Parágrafo único. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

  • A questão trata dos assuntos correlatos a competência tributária, a sua introdução e características. A pergunta se relaciona, mas especialmente, a competência tributária e a distribuição da receita para outras pessoas jurídicas de direito público.


    A Alternativa A está incorreta já que, não necessariamente, o ente que arrecada está vinculado diretamente à competência. Esta última, conforme o artigo 7º do CTN é indelegável, mas as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou mesmo de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas podem ser conferidas para outra pessoa jurídica de direito público, conforme artigo 18 da CF.


    A alternativa B está incorreta de modo que não há vinculação obrigatória a união Federal, sendo o artigo7ª do CTN claro em relação a isso, não se vinculando a um ente específico como pessoa jurídica de direito público.


    A alternativa C está incorreta porque conforme o parágrafo único do artigo 6º do CTN os tributos cuja receita seja distribuída, total ou parcialmente, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencerá à competência legislativa daquela a que tem sido atribuído, e não pertencerá à competência legislativa daquela que tenha apenas arrecadado.


    A Alternativa D está correta já que corresponde à última parte do parágrafo único do artigo 6º do CTN.

    Portanto, o gabarito do professor é alternativa D.



ID
5457118
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:

Alternativas
Comentários
  • Vale lembrar:

    O prazo mínimo para impugnar os requisitos da contribuição de melhoria é de 30 dias.

  • GAB. B

    A A obrigação de fixação de prazo de dez dias para impugnação dos critérios definidos para a cobrança do tributo. ❌

    Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    (...)

    I - fixação de prazo não inferior a 30 dias, para impugnação pelos interessados, de qlq dos elementos referidos no inciso anterior;

    B A necessidade de publicação prévia do memorial descritivo do projeto da obra pública, delimitando a zona beneficiada.

    Alíneas 'a' e 'd' do Inciso I do Art. 82.

    C Que o limite individual do tributo é o custo total da obra pública, independentemente da valorização imobiliária de cada imóvel beneficiado.

     Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela U, pelos E, pelo DF ou pelos M, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída p/ fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

    D Que compete à União regulamentar o processo administrativo de instrução e julgamento de eventuais impugnações aos critérios de fixação do tributo municipal. ❌

    Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela U, pelos E, pelo DF ou pelos M, no âmbito de suas respectivas atribuições...

    (...)

    Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:

    (...)

    III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • A questão trata do conceito de tributo, espécies tributárias e particularmente as contribuições de melhoria. pede que se responda a alternativa correta com base no conceito e características da contribuição de melhoria.


    Conforme o artigo 81 do CTN, a contribuição de melhoria pode ser instituída por todos os entes federativos, respeitando suas atribuições e devendo ser instituída para fazer frente ao custo de obras públicas que tenham valorização imobiliária, apresentando como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.


    A Alternativa A está incorreta, pois o prazo definido no inciso II do artigo 82 do CTN é de 30 dias para impugnação.


    A Alternativa B está correta, pois corresponde ao inciso II do artigo 82 do CTN nas alíneas (a) bem como (e) do mesmo.


    A Alternativa C está incorreta porque está contrária ao exposto no artigo 81 do CTN, de modo que não se dá o limite tributário pelo custo total da obra pública, já que depende da valorização imobiliária e tem como limite total a despesa realizada, mas como limite individual o acréscimo de valor resultante para cada imóvel.


    A alternativa D está incorreta pelo fato de não existir disposição legal que afete a competência da União para regular o processo administrativo para impugnação.

    Com isso, o gabarito do professor é alternativa B.



ID
5457121
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto aos elementos caracterizadores da obrigação tributária, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GAB. B

    Fonte: CTN

    A Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

    Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

    B A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

    §3º do art. 113

    C O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

     Art.121.

    P. único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

    I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo FG;

    II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

    D A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo a solidariedade pelo valor total do imposto.

     Art.125.

    II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • A questão trata do assunto obrigações tributárias que, por sua vez, se divide em principal e acessória. Trata especialmente dos elementos caracterizadores da obrigação tributária pedindo para que se marque a alternativa correta.


    A alternativa A está incorreta já que o artigo 119 do CTN dispõe que o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento, não se relacionando a pessoa jurídica de direito privado.


    A Alternativa B está correta, já que corresponde ao contido no parágrafo terceiro do artigo 113 do CTN havendo conversão da obrigação acessória, caso inobservada, para obrigação principal no que concerne à penalidade pecuniária.


    A Alternativa C está incorreta, pois o responsável, conforme inciso II do artigo 121 do CTN é aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, que sem revestir a condição de contribuinte, a sua obrigação de pagar decorre da lei.


    A alternativa D está incorreta, porque nos ditames do inciso II do artigo 125 do CTN, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. Não existe a última parte da alternativa D no artigo 125 do CTN, estando incorreta a afirmação "ainda que outorgada pessoalmente a um deles, substituindo a solidariedade pelo valor total do imposto".

    Portanto, o gabarito do professor é alternativa B.



ID
5457124
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:

Alternativas
Comentários
  • gab. C

    CTN.  Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • A questão trata do fato gerador da obrigação tributária bem como a obrigação tributária propriamente dita. Realiza-se questionamento quanto às regras de lançamento de crédito tributário com relação à data de lançamento do mesmo.


    Conforme o artigo 144 do CTN o lançamento observa a data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária estando vinculado a lei então vigente, mesmo que haja modificação ou revogação posterior.


    A alternativa A está incorreta pelo simples fato de não estar vinculada à data da apuração nem muito menos regida pela lei nova.


    A alternativa B está incorreta porque o lançamento observa sim a data de ocorrência do fato gerador mas não se rege pela lei nova.


    A Alternativa C está correta, correspondendo exatamente ao que está disposto no Artigo 144 do CTN.


    A Alternativa D está incorreta, já que o lançamento não observa a data da apuração do crédito tributário tem como não se rege apenas pela lei vigente na modalidade de lançamento por ofício, se relacionando a todas as espécies de lançamento.

     Portanto, o gabarito do professor é alternativa C.



ID
5457127
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º - A petição inicial indicará apenas:

    I - o Juiz a quem é dirigida;

    II - o pedido; e

    III - o requerimento para a citação.

    § 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.

    § 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.

  • Gabarito letra D

    A letra B está errada porque fala em intimação, enquanto que o correto é a citação do executado.

    • Lei 6.830

    Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:

  • COMENTANDO ALTERNATIVA POR ALTERNATIVA:

    A) O valor da causa será o da dívida constante da Certidão de Dívida Ativa, excluídos os encargos legais. - ERRADA.

    O valor da causa deve incluir os encargos legais:

    Art. 6º, § 4º O valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais.

    B) O executado será intimado para, no prazo de cinco dias, garantir a execução ou pagar a dívida no prazo de quinze dias. - ERRADA

    O executado deve pagar a dívida ou garantir a execução no prazo de cinco dias. Não existe esse prazo adicional de quinze dias mencionado na alternativa:

    Art. 8º O executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (...)

    C) O despacho do Juiz que indeferir a inicial importa em ordem para arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar. - ERRADO.

    Geram os efeitos mencionados o despacho do juiz que DEFERIR a inicial. Se a inicial for indeferida, haverá a extinção da execução e, por consequência, sequer haverá arresto de bens.

    Art. 7º O despacho do juiz que deferir a inicial importa em ordem para:

    (...)

    III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar;

    D) A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado, inclusive, por processo eletrônico. - CORRETA (GABARITO).

    Art. 6º, § 2º A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.

    GABARITO: alternativa D.

    Todos os dispositivos citados foram retirados da Lei 6.830/80.

    Bons estudos! ;)

  • Vale lembrar:

    Prazo para pagar ou garantir:

    • em execução fiscal = 5 dias
    • em execução cível = 3 dias
    • em cumprimento de sentença = 15 dias
  • A questão trata das disposições gerais sobre a dívida ativa da administração tributária. Pede-se a marcação da opção correta, dando quatro alternativas.


    A Alternativa A está incorreta porque conforme o parágrafo 4º do artigo 6º da lei 6830/ 80 o valor da causa será o da dívida constante da certidão com os encargos legais, não havendo exclusão dos mesmos.


    A alternativa B está incorreta, já que conforme o artigo 8º da lei 6830/ 80 o executado tem cinco dias para pagar a dívida com juros e multa de mora bem como encargos, devidamente indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução.


    A Alternativa C está Incorreta, pois nos termos do artigo 7º da lei 6830/ 80 o despacho do juiz que deferir a petição inicial importa em ordem para registro, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.


    A Alternativa D está correta porque, conforme o parágrafo 2º do artigo 6º da lei 6830/ 80, a petição inicial e a Certidão de dívida ativa poderão constituir um único documento, mesmo preparado por processo eletrônico.

    Desta forma, o gabarito do professor é a Alternativa D.


  • Lei nº 6.830/80

    A) Art. 6º - A petição inicial indicará apenas:

    § 4º - O valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais.

    B) Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:

    III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital;

    C) Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:

    III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar;

    D) Art. 6º - A petição inicial indicará apenas:

    § 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.


ID
5457130
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

João, funcionário da empresa Tolerância Zero, resolve registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, sendo eleito. Insatisfeita com tal situação, a empresa deseja saber em quais condições poderá promover a rescisão do contrato de trabalho de João. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
5457133
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir.
I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal e atividades de trabalhador em motocicleta.
II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido conforme todas as normas, o adicional será devido, pois cabia ao empregador fiscalizar.
III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor, no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza salarial.
IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • a I está incompleta. segurança pessoal ou patrimonial.

  • Item I - Adicional de Periculosidade - art. 193 CLT - CORRETO

    Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

    I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

    II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

    § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

    § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

    § 4 São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

    Item II - Dever dos empregados quanto às normas de segurança e medicina do Trabalho e ao uso de EPIs - art. 158 CLT - CORRETO

    Art. 158 - Cabe aos empregados:

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

    Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

    a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

    b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    (...)

    h) ato de indisciplina (ordem de caráter geral, a exemplo da norma contida no parágrafo único do art. 158 da CLT) ou de insubordinação (ordem de caráter individual, ou seja, ordem direta de um superior a um subordinado);

    Item III - Adicional de transferência - art. 469 da CLT - CORRETO

    Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

    (...)

    § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

    Item IV - Adicional noturno - art. 73 da CLT - ERRADO

    Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

  • gab. C

    Fonte: CLT

    I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal e atividades de trabalhador em motocicleta. 

    Art. 193.

    acrescenta-se atividades profissionais de segurança PATRIMONIAL tb.

    II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido conforme todas as normas, o adicional será devido, pois cabia ao empregador fiscalizar. 

    Art. 158. p. único. alínea 'b' c/c art. 482. 'h'

    III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor, no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza salarial. 

    §3º do Art. 469.

    Provejo para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de transferência ao reclamante, no importe de 25%, nos períodos em que o reclamante laborou em localidade diversa do local da contratação, devendo o seu valor integrar o salário para reflexos em férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e RSR. TRT3 – RO 0011283-53.2015.5.03.0012. 7ª Turma. Relator Desembargador Paulo Roberto de Castro. DEJT: 21/06/2016.

    adicional de transferência tem natureza salarial, portanto reflete nas demais verbas trabalhistas, tais como HE, adic. noturno, RSR, FGTS, 13º, férias, aviso prévio indenizado dentre outros.

    IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna. ❌

    Art. 73. ...acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!


ID
5457136
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

ID
5457139
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal, isto é, da sua remuneração mensal. Trata-se de um direito fundamental social dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição, e de um direito humano universal. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 134 ... § 1 Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

    A regra é a concessão de férias integrais.

  • Não vi a palavra INCORRETA.

    Vou ali lavar o rosto e já volto...

  • Sinceramente não tinha conhecimento das férias como um dever, conforme a LETRA D. Com certeza a B era a resposta, mas vim aqui conferir se alguém sabia da informaçaõ da D. Proibido prestar serviços a outro trabalhador... interessante

  • Gab B.

    Essa questão pede conhecimento em D. do trabalho.

    Complementando - De acordo com a Reforma Trabalhista, as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.

  • Com certeza a B está errada.

    Mas sobre a C: "Mas o empregador tem a faculdade de conceder as férias nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo."

    Então quer dizer que se o Empregador não conceder as férias, então fica tudo certo? rsrs

  • Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. 

  • Isso Consulplan, dá ideia mesmo. kkkkk


ID
5457142
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A Reforma Trabalhista limitou a responsabilidade solidária quando se trata de grupo econômico por subordinação; agora, só haverá tal responsabilidade se existir concretamente uma empresa controladora e uma ou mais empresas por ela controladas. A relação de dominação pode ser assim caracterizada, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • gab. B

    CLT. Art. 2º § 3º  Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração:

    1- do interesse integrado;

    2 - a efetiva comunhão de interesses;

    3- e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.  

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!


ID
5457145
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso, mas que contam mais de quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:

Alternativas

ID
5457148
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria, é vedada a contagem:

Alternativas

ID
5457151
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, quanto à previdência social, é correto afirmar que o regime

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seguridade social.

    A- Incorreta. Aos servidores públicos, inclusive militares, aplica-se regime próprio de previdência social. Art. 40, CRFB/88: "O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".

    Art. 1º, Lei 9.717/98: "Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: (...)".  

    B- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 40: "O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial".

    C- Incorreta. O regime de previdência complementar não foi extinto pela EC 20, de 15/12/98; pelo contrário, foi incluído por ela na CRFB/88 (art. 40, § 14). Em 2019, a redação do referido parágrafo foi alterada pela EC 103, de forma que atualmente o art. 40, § 14, da CRFB/88, possui a seguinte redação: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16".

    D- Incorreta. Trata-se de regime facultativo, não obrigatório. Art. 202, CRFB/88: "O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • GAB. B

    Fonte: CF

    A geral de previdência social aplica-se aos servidores públicos militares federais. ❌

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    Os militares são titulares de cargo efetivo.

    B próprio de previdência social destina-se aos servidores titulares de cargo efetivo.  

    Art. 40.

    C de previdência complementar foi extinto pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998. ❌

    A EC 20, de 15/12/98 NÃO extinguiu o regime de previdência complementar, pelo contrário, ela incluiu através do §14 do art. 40.

    Hoje nova redação com EC 103/2019:

    Art. 40, § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16.

    D de previdência privada tornou-se obrigatório para os que recebem remuneração acima de 5 salários mínimos. ❌

    Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!


ID
5457154
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crime de apropriação indébita previdenciária.

    A- Incorreta. O ilícito tipificado consiste em recolher, mas não repassar à previdência as contribuições, vide alternativa B.

    B- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 168-A: "Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa".

    C- Incorreta. A extinção da punibilidade pressupõe que o agente, espontaneamente e antes do início da ação fiscal, declare, confesse e efetue o pagamento das contribuições. Art. 168-A, § 2 /CP: "É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal".

    D- Incorreta. Não há causa de diminuição de pena prevista para o crime, mas hipótese de perdão judicial ou aplicação tão-somente de pena de multa. Art. 168-A/CP: "(...) § 3 É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. § 4  A faculdade prevista no § 3 deste artigo não se aplica aos casos de parcelamento de contribuições cujo valor, inclusive dos acessórios, seja superior àquele estabelecido, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • GABARITO - B

    Apropriação indébita previdenciária

            Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

           § 1 Nas mesmas penas incorre quem deixar de:

           I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público;

           II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;

           III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.

           § 2 É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

           § 3 É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que:

           I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou

           II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

    § 4 A faculdade prevista no § 3 deste artigo não se aplica aos casos de parcelamento de contribuições cujo valor, inclusive dos acessórios, seja superior àquele estabelecido, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

  • A) Tipifica o ilícito como o não recolhimento das contribuições previdenciárias.

    Porque a letra A está incorreta? se no paragrafo § 1 II

     § 1 Nas mesmas penas incorre quem deixar de:

      II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;

    Minha interpretação está errada???

  • COM TANTAS LEGISLAÇÕES NOVAS, JURISPRUDÊNCIAS QUE NAO ACABAM MAIS, A BANCA COBRAR PENA ? É REALMENTE UMA PENA.

  • GABARITO - B

    O dolo da apropriação indébita é subsequente o que a doutrina chama de " crime de quebra de confiança"

    eu recebo de boa-fé, mas posteriormente altero o dolo. Melhor dizendo, a posse é Lícita ( boa-fé) e desvigiada.

    Diferenças importantes para prova:

    I) Se o Dolo é antecedente = Estelionato.

    Ex: Peço emprestado seu Vade mecum já tendo a intenção de não devolver

    II) Se o Dolo é subsequente = Apropriação Indébita.

    Peço emprestado seu Vade Mecum de boa- fé , mas resolvo ficar com ele passando a agir como dono.

    Fonte: C. Masson.

  • 1.     Na apropriação indébita previdenciária o pagamento antes do trânsito em julgado extingue a punibilidade.

    2.     Apropriar-se de coisa alheia móvel

    3.     O crime é de ação penal pública incondicionada

    4.     não prevê qualificadoras, apenas causas de aumento de pena

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  • Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  • Assertiva B

    Impõe ao agente infrator a pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

  • cobrar pena apelação demais ...............

  • Quanta maldade!

  • Cabe destacar quanto a alternativa C que a jurisprudência admite o pagamento ainda que após o início da ação fiscal:

    Info. 611, STJ. O pagamento integral do débito, nos crimes contra a ordem tributária, extingue a punibilidade mesmo que efetuado após o trânsito em julgado.


ID
5457157
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seguridade social.

    A- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 195: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. (...)".

    B- Incorreta. A Constituição permite a instituição de outras fontes de custeio por lei. Art. 195, § 4º, CRFB/88: "A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I".

    C- Incorreta. O prazo correto é de 90 dias, não 180. Art. 195, § 6º, CRFB/88: "As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, 'b'".

    D- Incorreta. Pessoa jurídica em débito com a seguridade social não tem suas atividades suspensas, mas é impedida de contratar com o Poder Público e de receber dele benefícios ou incentivos. Art. 195, § 3º, CRFB/88: "A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • gab. A

    Fonte: CF

    A Uma das fontes de custeio é a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

    Inc. III do Art. 195

    B A lei não poderá instituir outras fontes de custeio para a manutenção ou expansão da seguridade social.

    Art. 195, § 4º. A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    C A majoração de alíquota de uma contribuição social só pode ser exigida após 180 dias de sua instituição. ❌

    Art. 195, § 6º. As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, 'b'.

    D Uma pessoa jurídica em débito com a seguridade social terá suas atividades suspensas compulsoriamente. ❌

    Art. 195, § 3º. A PJ em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!