Questão 5457241

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Considere que o ato de aposentadoria de um servidor municipal de Formiga/MG tem por efeito a extinção do seu direito de continuar exercendo o cargo efetivo para o qual fora nomeado. Observados os tipos de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a aposentadoria extingue os efeitos da nomeação por:

• A. Cassação.
• B. Anulação.
• C. Revogação.
• D. Contraposição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  - Contraposição ou derrubada → Edição posterior de ato cujos efeitos se contrapõem ao anteriormente emitido (ex. Exoneração versus nomeação);

  Fonte: Comunidade QC + anotações pessoais.