Questão 5457322

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a ação disciplinar prescreverá:

• A. Em dois anos, quanto à advertência.
• B. Em cinco anos, para todas as hipóteses.
• C. Em cento e oitenta dias, quanto à suspensão.
• D. Em cinco anos, quanto às infrações puníveis como a destituição de cargo em comissão.
  

Gabarito: D

Comentários

• gab. D

  Não sei o Estatuto de Formiga, mas acredito que seja igual a Lei Federal 8.112.

  Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

  I - em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

  II - em 2 anos, quanto à suspensão;

  III - em 180 dias, quanto à advertência.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!