Questão 5458777

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Orgânica no Município de Formiga

A alienação de bens imóveis municipais, na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG:

• A. É vedada na espécie doação.
• B. É vedada na espécie permuta.
• C. Depende de autorização legislativa.
• D. Processa-se por licitação na modalidade leilão.

Gabarito: C