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ID
5458813
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

“(...) Conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.” Trata-se de:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

    DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.

    CAPÍTULO I

    DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

    Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.