Questão 5460274

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2021
• Provas: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Em relação à reserva legal, é correto afirmar que

• A. tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
• B. tem como finalidade a proteção dos dividendos em períodos futuros e incertos, destinando, no presente, uma parcela do lucro à sua constituição.
• C. é constituída por determinação do estatuto da companhia como destinação de uma parcela dos lucros do exercício e não pode restringir o pagamento do dividendo obrigatório.
• D. só poderá ser utilizada para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros, resgate, reembolso ou compra de ações.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito Letra A.

  Segundo a Lei n. 6.404/76,

  Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação,

  na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

  § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva,

  acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por

  cento) do capital social.

  § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para

  compensar prejuízos ou aumentar o capital.