- ID
- 5460877
- Banca
- Planexcon
- Órgão
- Prefeitura de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os planos de loteamento e arruamento deverão destinar áreas a:
I. Via de tráfego e de passagem de canalização pública dos esgotos e das águas pluviais.
II. Passagem de canalização pública de esgotos e de águas pluviais.
III. Passeio público que comporte a arborização, sem prejuízo da circulação de pedestres e canalizações públicas.
IV. Manutenção de faixas lindeiras ou circundantes aos corpos e nascentes de água, nos termos do artigo 2° do Código Florestal.
V. Criação e manutenção da vegetação
arbórea e espaço público de recreação e
lazer, permitindo a cessão a terceiros.
A assertiva que não está em consonância com a referida lei municipal e :