Questão 5462890

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Enfermeiro PSF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

• A. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
• B. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• C. O atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.
• D. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.

Gabarito: C

Comentários

• A iniciativa privada poderá participar do SUS só, e somente só, em caráter complementar.

• Art 19-I: São estabelecidos, no ambito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

• Todos os itens estão corretos. Questão deve ter sido anulada.

• A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).

  Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

  Alternativas

  A

  A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

  B

  A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  C

  O atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.

  D

  As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.

  Responder

• Letra C

  1. O atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.

• é INCORRETO afirmar que:

  O atendimento domiciliar e a internação domiciliar NÃO são estabelecidos no âmbito do SUS.

  Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

  § 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

  § 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

  § 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. (Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002)

  A Alternativa 'C' está correta, pois é INCORRETO afirmar que  o atendimento domiciliar e a internação domiciliar NÃO são estabelecidos no âmbito do SUS.

  Abraços.