Esta questão exige
do candidato conhecimento referente ao elemento
que é comum entre leis e decretos.
a) O termo preâmbulo pode se referir à introdução de um texto, documento,
música, ao prefácio de um livro ou à parte inicial de uma lei ou decreto. Sendo assim, verificamos que esse elemento é comum entre leis e decretos e, dessa forma, esta alternativa está correta.b) A vigência é uma particularidade ou estado do que é vigente; que se encontra em vigor e possui resultados. Nesse sentido, tanto a lei quanto o decreto só possuem validade enquanto estão em vigência. Assim, trata-se de um elemento comum e, portanto, esta alternativa está correta.
c) Prefácio é o texto
preliminar no princípio de uma obra, escrito pelo autor (para explicar
as motivações da escrita, a forma como o texto está organizado, etc., )
ou por outrem, que geralmente faz uma apreciação da obra. Dessa forma, constatamos que este elemento não atende ao solicitado pelo item e a alternativa é incorreta.
d) O veto é a discordância
do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado
pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e
Senado Federal). Nesse sentido, verificamos que este não é o elemento comum e, então, a alternativa é incorreta.
Gabarito do Professor: Letra B.
Gabarito do Professor: A questão deve
ser anulada, pois há duas alternativas corretas (A e B), apesar da banca ter
escolhido como resposta a letra B.