Questão 5466769

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.

• A. Imposto é o tributo cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
• B. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• C. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
• D. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Gab. B

  Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Gabarito: B

  Art. 16 do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

   

  Para pontuarmos aqui, temos que dominar a definição de tributos, prevista no artigo 3º do CTN:

  Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

   

  Logo, o enunciado é corretamente completando com a letra B, ficando assim: Sobre os impostos, assinale a alternativa correta: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

   

  Gabarito do Professor: Letra B.